Mobilização em torno do apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006 cresce

Assessoria parlamentar da Fenajud apresentou um balanço, onde consta que 25 congressistas já protocolaram requerimentos na Câmara dos Deputados. A meta, segundo o MOSAP, é alcançar 300 pedidos. A Fenajud enviou ofício aos sindicatos de base para que articulem apoio junto aos parlamentares em seus estados





A mobilização em torno do apensamento da PEC 6/2024 (PEC Social) à PEC 555/2006, tem ganhado força no Congresso Nacional. Dia após dia novos parlamentares apresentam requerimentos solicitando o apensamento das propostas. Até o momento, 25 congressistas já protocolaram o pedido, segundo levantamento feito pela Assessoria Parlamentar da entidade, Consillium. A meta, segundo o Instituto, são 300 requerimentos de apensação, o número foi estipulado pelo presidente da Câmara, Artur Lira, em reunião com o Mosap e o Deputado Cleber Verde. A entidade, inclusive, encaminhou uma nota técnica para todos os gabinetes da Câmara Federal.

A Fenajud – Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados, que é filiada ao MOSAP, também deu um importante passo na defesa da pauta ao encaminhar um ofício aos sindicatos filiados, solicitando apoio e mobilização nos estados. A Fenajud destaca no envio a importância da mobilização coletiva para sensibilizar os parlamentares sobre a relevância da Proposta, arquivos e estudos sobre a PEC 6/2024, desenvolvidos pelo Instituto MOSAP. Os materiais abrangem não apenas os impactos com a aprovação da matéria, mas, também, demonstram os benefícios da proposta para a economia e para a sociedade. A entidade acredita que assim o Congresso Nacional responderá positivamente à demanda, promovendo mudanças significativas que beneficiam diretamente milhões de brasileiros.

De acordo com o coordenador-geral da Fenajud, Eduardo Couto, a iniciativa visa consolidar esforços nos estados para que os sindicatos promovam junto aos seus representantes políticos o apoio e a defesa ativa da proposta. “A PEC 6/2024 visa corrigir uma injustiça que foi imposta aos trabalhadores, que é a manutenção da contribuição previdenciária mesmo após a aposentadoria. Isso não ocorre com os trabalhadores do setor privado, que ao se aposentarem eles deixam de contribuir. Os motivos que levaram à instituição dessa contribuição, há mais de 20 anos, eles não mais permanecem. É medida de justiça a aprovação da PEC 6/2024, para que nossos aposentados deixem de ser severamente sacrificados com as contribuições previdenciárias. Para isso, nesse momento, precisamos ter o maior número possível de requerimentos de apensamento da PEC Social à PEC 555. Ao apensar as duas propostas, a PEC 06 vai aproveitar a tramitação da PEC 555. Ela já foi aprovada e pode ser votada em Plenário. Então, caso a PEC 555 venha a ser arquivada, a PEC 06 continua tramitando e aproveitando os atos legislativos já praticados na Câmara dos Deputados.”.

O coordenador de Assuntos Parlamentares, Luiz Cláudio, ressalta o trabalho feito pela Fenajud até o momento. “A Federação vem acompanhando reuniões e audiências que tratam do tema, por entender que a medida, que tem como objetivo promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil, é extremamente importante para os trabalhadores e as trabalhadoras aposentados e pensionistas do funcionalismo público. A principal reivindicação é que haja a redução gradual até chegar ao fim da contribuição previdenciária para essa categoria. E o trabalho a ser realizado pelas entidades afiliadas, em suas bases, é primordial neste momento. Nós precisamos dialogar na base do deputado e da deputada, que é o território eleitoral dele, solicitar apoio à pauta e estimular que façam o requerimento. Precisamos do maior número possível de assinaturas, para garantir a tramitação e andamento da proposta, que fará justiça com todas as categorias que atuam no serviço público brasileiro”, disse.


Mobilização no Congresso


De acordo com o MOSAP, “O Instituto tem realizado intenso trabalho parlamentar na Câmara. Dividido em grupos formados por dirigentes de entidades filiadas e assessores, os trabalhos de visita e convencimento de parlamentares se dão de segunda e quinta feira, com início pela manhã e adentrando a noite no Congresso”.

“É essencial que consigamos, através da união de todas as entidades em um trabalho parlamentar coordenado, a apensação da PEC 555/2006 à PEC 06/2024. Essa estratégia parlamentar irá não apenas adiantar a tramitação da matéria recém apresentada, como trará vida nova a matéria que lutamos desde 2006”, afirmou Edison Haubert, presidente do Instituto Mosap.


Tramitação


A PEC Social aguarda despacho para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise de sua admissibilidade. Após a aprovação na comissão, há a possibilidade de apensar a PEC Social à PEC 555/2006 para que seja deliberada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por uma Comissão Especial.

A PEC 555/06 tramitou por diversas comissões e, em 2010, com parecer vencedor do deputado Arnaldo Faria de Sá, foi aprovado um substitutivo que aguarda apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.


O que é a apensação?


A apensação é um instrumento que permite a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes.




Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud