PEC 6/2024: Fenajud participa de reunião do Mosap e trabalho parlamentar em defesa dos aposentados e pensionistas

A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), por meio da coordenadora regional Sul, Maria das Dores, participou, nesta terça-feira (18), de mais uma reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), realizada em Brasília. O encontro teve como foco dois temas urgentes e prioritários para o segmento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254. A dirigente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto), Socorro Fernandes, esteve presente e participou ativamente das articulações, reforçando o compromisso das entidades sindicais na luta pelos direitos dos aposentados e pensionistas.

A proposta do apensamento visa fortalecer a tramitação e aumentar as chances de aprovação da PEC 555/2006, que prevê a extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A PEC 6/2024 trata do mesmo tema, sendo, portanto, de interesse direto da categoria unificar esforços para que a medida avance no Congresso Nacional.

Outro ponto debatido foi a ADI 6254, que questiona a constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária sobre os valores que excedem o salário mínimo nos benefícios pagos a servidores públicos aposentados e pensionistas. A Fenajud reforçou sua preocupação com o impacto dessa tributação na qualidade de vida dos trabalhadores e reiterou a necessidade de uma atuação conjunta para defender os direitos conquistados.


Trabalho parlamentar


No período da tarde, a Fenajud também realizou um intenso trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados. A entidade visitou cinco gabinetes de parlamentares, levando material e solicitando apoio ao projeto que propõe o fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados. Durante as visitas, os dirigentes destacaram a importância do tema para garantir dignidade e justiça social aos trabalhadores que já contribuíram ao longo de toda sua vida laboral.

A Fenajud seguirá acompanhando de perto os desdobramentos das pautas e seguirá mobilizada nesta quarta, 19 de março, em defesa dos interesses da categoria.




Fonte: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud