Fenajud participa de reunião estratégica para debater as PECs 6/24 e 555/06

Participantes apontaram necessidade de intensificar atividades no parlamento, para conquista de apoio ao projeto que dá fim ao pagamento da alíquota previdenciária pelos(as) aposentados(as), considerada um confisco pelas entidades





A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) participou, nesta terça-feira (17), de uma reunião importante com diversas entidades representativas para discutir o trabalho e a atuação em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/24, também conhecida como PEC Social, e a PEC 555/06. O encontro, realizado na sede do Instituto MOSAP, em Brasília (DF), marca mais um passo importante na mobilização dos servidores públicos pelo fim do pagamento da alíquota previdenciária pelos(as) aposentados(as) e pensionistas, considerada um confisco.

A reunião contou com a presença do coordenador da Regional Centro-Oeste, Leonardo Lacerda, do presidente do Sindijus-MS, Fabiano Reis, do diretor financeiro do Sindijus-MS, Edson Ferreira, e da diretora de Assuntos Previdenciários, Jacqueline Figueiredo.

O grupo dialogou durante toda a manhã para alinhar estratégias, os próximos passos dos trabalhos a serem feitos no parlamento e a realização do 18º Encontro Nacional que será realizado no dia 16 de outubro, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Na oportunidade, membros do MOSAP chamaram atenção para a participação de todos os servidores e servidoras públicas na enquete feita pela Câmara dos Deputados solicitando a opinião sobre a PEC 6/2024. A Fenajud orienta toda a categoria do Poder Judiciário brasileiro a votar SIM no levantamento.

Os participantes destacaram a importância de unir forças para promover uma agenda comum que envolva não apenas a defesa das PECs, mas também a mobilização de apoio político e social.

Para Leonardo Lacerda, “A reunião foi importante para reiterar a necessidade de coleta de assinaturas dos deputados para urgência na tramitação da Pec Social. Sendo priorizada a divulgação da enquete no site da Câmara para obtenção do maior número possível de participantes a fim de mostrar a força do movimento nacional unificado. Também foi debatida a importância das ADIs no STF que contam com maioria de votos a favor dos servidores e o grave prejuízo decorrente da recente Pec 66”, pontuou.


PEC Social


Apresentada na Câmara dos Deputados, em 5 de março deste ano, pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA) a PEC Social (PEC 6/2024) atualiza aspectos da PEC 555/2006, e propõe a redução gradual da contribuição previdenciária para servidores aposentados, começando com 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até a isenção total aos 75 anos, um passo importante para garantir uma aposentadoria digna aos trabalhadores do setor público.




Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud