Plantão Fenajud: PEC 555, PLP 21/23 e negociação coletiva no serviço público

Temas em tramitação no Congresso foram acompanhados por coordenadores da Fenajud, de forma on line e presencial, durante trabalhos legislativos.





A Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados esteve mobilizada durante plantão dessa semana no Congresso Nacional. Na pauta da entidade três temas extremamente importantes para a categoria: a PEC 555, o PLP 21/23 e os direitos das servidoras e dos servidores com deficiência. O coordenador da regional Sudeste, Nelson Lara, acompanhou as audiências públicas, que se realizaram na Câmara e Senado Federal, de forma presencial. O coordenador de Assuntos Parlamentares, Eduardo Couto, também esteve na reunião da Frente do Serviço Público, por meio de videoconferência.

A primeira audiência, na terça-feira (12), foi no âmbito da Frente do Serviço Público. Na oportunidade, a deputada Alice Portugal tratou sobre a negociação coletiva, o diálogo com o governo federal para melhorias no serviço público e a PEC 555. As entidades presentes apresentaram suas demandas. A Fenajud, por meio do coordenador de Assuntos Parlamentares, Eduardo Couto, propôs um encaminhamento, para que haja “fortalecimento do empenho das entidades e parlamentares da FPMSP junto ao conjunto de deputados federais objetivando dar encaminhamento à tramitação da PEC nº 6/2024, conhecida como PEC Social, que propõe a redução gradativa da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, a fim de que esta PEC seja apensada à PEC 555/2006, que trata do fim dessa contribuição”.

Ainda na reunião a deputada federal Professora Luciene Cavalcante defendeu a luta pela aprovação do PLP 21/23, de sua autoria. Com relatoria do deputado federal Guilherme Boulos, a proposta descongela a contagem de tempo para quinquênios, sextas-partes, licenças-prêmio e equivalentes durante a pandemia, além de prever o pagamento retroativo a servidores, mediante disponibilidade orçamentária. O projeto da Professora Luciene Cavalcante é o único que prevê a recomposição dos direitos.

Ela disse que “A proposta descongela o tempo que nos foi roubado durante a pandemia para todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais. Queremos de volta os 583 de trabalho durante a pandemia que nos foram retirados porque não ficamos sem trabalhar nesse período”, afirma a parlamentar.


Audiência no Senado


Na quarta-feira (13) o coordenador Nelson Lara esteve na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, onde aconteceu o debate sobre negociação coletiva e as reivindicações dos servidores públicos, onde o requerimento 14/2024, que solicita audiência pública para debater negociação coletiva e as reivindicações dos servidores públicos, foi aprovado.

No período da tarde o coordenador também acompanhou os trabalhos na Câmara, onde a audiência sobre direitos dos servidores com deficiência foi adiada.




Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud