Fenajud participa de audiência pública na Câmara sobre negociação coletiva no serviço público

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (4/11), audiência pública para discutir a negociação coletiva no serviço público. A sessão foi conduzida pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF) e integra um ciclo de debates sobre temas estratégicos para o aprimoramento da administração pública brasileira. Representando a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), o coordenador de Comunicação, Janivaldo Nunes, participou da audiência.

Durante sua fala, Janivaldo reforçou a importância da negociação coletiva como instrumento essencial de diálogo, valorização e fortalecimento das relações de trabalho no setor público. “A negociação coletiva é um direito fundamental, e a forma como será regulamentada é motivo de grande preocupação para nós, especialmente diante de um Congresso bastante conservador e reacionário”, afirmou.

O dirigente alertou ainda para a necessidade de vigilância constante por parte das entidades representativas. “Precisamos estar atentos para que a regulamentação respeite as diretrizes da Convenção 151 da OIT, garantindo autonomia sindical, legitimidade e representatividade das entidades. Estamos diante de ataques poderosos ao serviço público e aos seus trabalhadores, materializados na proposta da Reforma Administrativa, que não é uma reforma, mas sim uma verdadeira demolição do serviço público. A negociação coletiva deve ter como pilares a autonomia sindical e o compromisso com a eficiência do serviço público. O Congresso Nacional tem a responsabilidade histórica de assegurar esse direito às trabalhadoras e aos trabalhadores públicos”, completou.

A Fenajud tem um entendimento de que a regulamentação da negociação coletiva no serviço público é urgente e necessária, garantindo segurança jurídica, transparência e respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para a entidade, o diálogo permanente entre governo e servidores é fundamental para aprimorar a governança pública e fortalecer o papel social do Estado. Isso tem sido discutido, inclusive, nos Conselhos de Representante da categoria.
Os demais participantes ressaltaram que o processo negocial é também um espaço fundamental para a eliminação de conflitos e construção de soluções administrativas democráticas, contribuindo para políticas públicas mais justas e eficientes. “Quando se estabelece um processo permanente de fala, escuta e participação, o resultado é uma gestão pública mais qualificada e voltada para o interesse social”, destacou a deputada Erika Kokay.


Comissão e a Reforma Administrativa

Ao final, a deputada Erika Kokay anunciou que será formado um grupo de trabalho na Comissão para debater a Reforma Administrativa e a regulamentação da negociação coletiva. “Vamos lutar para que a PEC 38/25 não avance e, ao mesmo tempo, garantir que o direito à negociação coletiva seja estabelecido em lei, com a preservação da atuação sindical”, afirmou.

A audiência pública foi transmitida pela TV Câmara e contou com a presença de diversas entidades representativas do serviço público e das centrais sindicais.


Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud