Ministério da Gestão debate as relações de trabalho no âmbito da Administração Pública

Em reunião do Grupo de Trabalho Interministerial, a pauta foi o desafio de construir uma proposta sobre direito de greve que não prejudique a continuidade dos serviços essenciais





No dia 12/03 o Grupo bipartite, composto pela bancada de governo e pela bancada sindical, sob a coordenação do secretário de Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI), José Lopez Feijóo, retomou os debates para a construção do texto para proposta de projeto de lei a ser enviado para o Congresso Nacional.

Na pauta do dia estava a discussão em torno do desafio do GTI de construir uma proposta sobre direito de greve, em que haja consenso sobre a livre manifestação dos servidores, de forma que não prejudique a continuidade dos serviços essenciais e inadiáveis à sociedade.


Leia mais: CSPB em ação: Entidade cumpriu maratona de atividades no GT da Convenção 151 e na Câmara dos Deputados


Durante a reunião, foi apresentado o comparativo das propostas construídas pela bancada de governo, de um lado, e as propostas apresentadas pela bancada sindical, de outro. Na proposta do governo sobre o tema, buscou-se incluir várias demandas apresentadas pela bancada sindical, considerando alguns pontos centrais.

“Esse é o momento de seguirmos no debate para fecharmos a melhor proposta possível, sobre a regulamentação do direito de greve, dando voz às demandas dos servidores, a fim de compreendermos as particularidades de cada carreira e seus anseios, ao mesmo tempo em que é de nossa responsabilidade garantir o atendimento da população”, explicou o secretário.

Para estabelecer um consenso sobre a proposta de direito de greve, o representante da Força Sindical e Vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasl - CSPB, Lineu Neves Mazano, sugeriu “criar um espaço para ampliar o debate e o diálogo entre a bancada sindical e o governo sobre o tema dos servidores que atuam na segurança pública, por meio de oficinas ou workshops, trazendo exemplos de experiências internacionais”. 

Para a próxima reunião, prevista para o dia 26 de março, o secretário do MGI esclareceu que a ideia é apresentar o texto final sobre a negociação. Ele citou que a proposta, no momento, passa pela análise jurídica dos ministérios integrantes do grupo.



Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)