Fenajud debate a PEC 555 e a PEC Social junto ao MOSAP

Reunião ocorreu por meio de videoconferência, para debater o trabalho a ser realizado no parlamento em defesa das aposentadas, dos aposentados e dos pensionistas do serviço público do país.





Na última semana, o MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas promoveu sua primeira reunião do ano de 2024. Com pauta extensa, a PEC 555 e a PEC Social foram destaque na atividade, que ocorreu por meio de videoconferência. O debate reuniu dirigentes de entidades sindicais de diferentes segmentos do serviço público e de todas as regiões do país. Pela Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados participaram o coordenador-geral Alexandre Santos e o coordenador de Assuntos Parlamentares Eduardo Couto.

Alexandre Santos conta que “a pauta principal foi o debate em torno da PEC 555, que aguarda há anos deliberação no Congresso Nacional e trata sobre o fim da taxação dessa categoria. Foi um debate consistente e nele pudemos identificar que o nosso papel agora, enquanto entidades sindicais e de representação, é angariar o total de 171 assinaturas de parlamentares para que a proposta possa ser oficialmente apresentada e apensada à PEC 555. Este é um desafio que requer muita mobilização e diálogo no parlamento. Precisamos batalhar para coletar o número suficiente e fazê-la tramitar.”, ressalta.

De acordo com o MOSAP, “Em suma, a atualização da PEC 555/2006 é mais do que uma necessidade legislativa: é um passo essencial para garantir os direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas e para assegurar a saúde financeira destes que hoje sofrem com elevada taxação. Agora, cabe às entidades e aos parlamentares trabalharem juntos para que esta proposta se torne realidade”.


Atualização da PEC 555


A atualização da PEC 555/2006, proposta em novo texto do Deputado Cléber Verde, nominada como “PEC SOCIAL”, traz alterações significativas, como a modificação do inciso X do § 22 e a inserção do § 21-A no art. 40 da Constituição. Além disso, propõe alterações no art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e a revogação dos §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e do § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Uma das principais inovações do texto é a previsão da extinção gradual da contribuição, uma demanda que já existia no texto original, porém, traz ao dispositivo melhor cenário para a negociação política.


Filiação ao MOSAP


A Fenajud também informou durante a reunião virtual que o Conselho de Representantes da entidade, composto por sindicatos afiliados, autorizou a entrada da Federação no MOSAP, por meio de filiação ao Movimento, aumentando assim o campo de defesa das aposentadas, dos aposentados e dos pensionistas.


Reunião


Uma nova reunião será chamada pelo MOSAP e deverá ocorrer nos próximos dias, a fim de deliberar os trabalhos no Congresso Nacional no primeiro semestre.




Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud