Sindicatos buscam fim de contribuição previdenciária do funcionalismo

PEC em tramitação na Câmara dos Deputados versa sobre o assunto

 

por Gustavo Silva


As entidades que representam o funcionalismo nos âmbitos Executivo e Judiciário tentam encerrar a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas de União, estados e municípios; prática que ocorre desde 2004. A principal aposta desses representantes é o fortalecimento da base de apoio parlamentar, com o intuito de levar adiante a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de 2024. Os líderes sindicais estão em negociações com parlamentares para que o texto tenha um novo andamento na Câmara dos Deputados.

A matéria prevê uma queda de 10% ao ano nas contribuições previdenciárias a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres. A proposta ainda dispõe que, quando o titular atingir os 75 anos, a colaboração monetária deverá ser totalmente dispensada.

Uma das estratégias para conceder sucesso à PEC é apensá-la a uma outra já existente e que também trata do direito previdenciário dos estatutários. A PEC 555 está há anos em tramitação na Câmara dos Deputados e já passou por todo o rito.




Fonte: Coluna Servidor Público - Jornal Extra