Fenajud: Entidades reforçam articulação pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) segue acompanhando e apoiando as articulações em defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores aposentados do serviço público. Nesta terça-feira (7), representantes de entidades filiadas ao Instituto MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) participaram de mais uma reunião semipresencial, que debateu estratégias para avançar na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, conhecida como PEC Social. Pela Federação esteve presente a coordenadora regional Norte, Danyelle Martins.

Durante a reunião, foi reforçada a importância da apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, medida considerada estratégica para fortalecer a tramitação das propostas que extinguem a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas. A cobrança foi instituída pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e há mais de duas décadas representa uma reivindicação histórica das entidades representativas do funcionalismo público. Para a Fenajud, a aprovação da PEC Social, em conjunto com a PEC 555/2006, representa um passo fundamental para reparar uma injustiça que penaliza trabalhadores e trabalhadoras após anos de dedicação ao serviço público.

Durante o encontro, o presidente do MOSAP, Edison Haubert, também destacou a importância da participação das entidades representativas no Encontro Nacional do Instituto, que será realizado no dia 12 de agosto. Segundo ele, a mobilização conjunta será fundamental para fortalecer a unidade do movimento, alinhar estratégias de atuação junto ao Congresso Nacional e ampliar o diálogo com parlamentares em defesa da aprovação da proposta, pauta prioritária para aposentados e pensionistas do serviço público.


Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud