Fenajud: Atuação parlamentar impede arquivamento de proposta sobre contribuição previdenciária de aposentados do serviço público

A atuação parlamentar estratégica de diferentes entidades representativas do serviço público, entre elas a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) e o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), impediu o arquivamento da Sugestão Legislativa (SUG nº 17/2021), que trata do fim da cobrança da contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados e pensionistas no Senado Federal. A proposta estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. No entanto, após mobilização das entidades representativas, a matéria foi retirada da pauta.

Durante a sessão, a presidente da CDH, senadora Damares Alves, acolheu o pedido das entidades e retirou a matéria da pauta. A parlamentar defendeu a realização de uma audiência pública para ampliar o debate e aprofundar a discussão sobre o tema. A Fenajud acompanhou o debate no Senado Federal por meio do coordenador de Finanças da entidade, Luiz Otávio, que também participou, nesta terça-feira (12), da reunião promovida pelo MOSAP em defesa do fim da contribuição previdenciária dos trabalhadores aposentados e pensionistas.

O relator da matéria, senador Cid Gomes (PSB/CE), apresentou parecer pela rejeição da sugestão. Caso o relatório fosse aprovado pela comissão, a proposta seria arquivada sem avançar para a transformação em projeto legislativo.

Para as entidades representativas, a retirada da matéria da pauta representa uma importante vitória da mobilização em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas do serviço público.


Sugestão Legislativa

A SUG 17/2021 nasceu a partir de mobilização popular e recebeu mais de 21 mil apoios por meio da plataforma e-Cidadania do Senado Federal. A proposta busca extinguir a cobrança previdenciária dos trabalhadores aposentados e pensionistas.


Fonte: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud