Câmara instala grupo de trabalho para discutir reforma administrativa; Fonacate participará das discussões

A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que deve ser realizada ainda em maio, também esteve em discussão na Assembleia do Fórum.





A Câmara dos Deputados instalou nesta semana um grupo de trabalho (GT) para debater a reforma administrativa, retomando a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. O grupo será coordenado pelo deputado federal Zé Trovão (PL/SC).


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Durante Assembleia Geral, realizada virtualmente na tarde desta terça-feira (13), o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado - Fonacate e integrante do Conselho Consultivo da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, Rudinei Marques, comunicou às entidades afiliadas que o Fórum foi convidado para compor o GT.

Segundo Marques, as reuniões do colegiado, que contará com a participação de parlamentares e representantes da sociedade civil, estão previstas para começar neste mês de maio e seguir até setembro.

O GT deverá realizar uma série de audiências públicas e receber contribuições de especialistas, com o objetivo de construir um texto que reúna maior consenso e possa avançar no plenário da Câmara.

A proposta de reforma administrativa foi enviada ao Congresso ainda em 2020, mas encontra resistência tanto entre parlamentares quanto entre entidades representativas do serviço público.

Entre os pontos mais polêmicos estão a flexibilização da estabilidade, a criação de vínculos temporários e mudanças nos critérios de progressão e avaliação de desempenho.

“Se considerarmos as últimas ações do governo federal, podemos ver que a reforma já esta em curso. Basta ver a Lei de Cotas para ingresso no serviço público, a Lei Geral de Concursos, o Governo Digital, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) etc”, pontuou Rudinei Marques.

Outros Projetos – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, que propõe uma redução gradativa da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, esteve na pauta.

Sobre esse item, os membros do Fonacate deliberaram retomar o diálogo com os parlamentares e somar esforços com mais entidades representativas do funcionalismo.

A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que deve ser realizada ainda em maio, também esteve em discussão.

De acordo com Rudinei Marques, espera-se que nesta reunião o governo apresente o texto para a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), no que tange à negociação coletiva e direito de greve no serviço público, e a liberação para o exercício de mandato classista.

Ainda é aguardada nessa reunião da MNNP a resposta sobre o pedido de equiparação dos benefícios entre os três Poderes e outras pautas apresentadas no último encontro da Mesa, realizado em 20 de fevereiro.

Por fim, Marques comunicou que o Fonacate foi convidado para estar presente na 113ª Conferência Internacional da OIT, que será realizada em junho, em Genebra/Suiça.




Fonte: Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado - Fonacate