Fenajud participa do VII Congresso Ibero-americano sobre Assédio Laboral e Institucional

A atividade ocorreu em Montevidéu e reforçou a necessidade de o Brasil ratificar a Convenção 190 da OIT





por Andressa Oliveira


A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) foi representada pela coordenadora-geral, Arlete Rogoginski, no VII Congresso Ibero-americano sobre Assédio Laboral e Institucional, em Montevidéu, entre os dias 9 e 11 de agosto.

O evento foi organizado pelo Observatório da Violência, Assédio e Discriminação nas Organizações, integrado pelas Faculdades de Direito, Psicologia e Medicina da Udelar, com o objetivo de gerar um espaço internacional de troca de experiências e do diálogo entre os atores acadêmicos, sociais e governamentais.



 

A violência, o assédio e a discriminação nas organizações são uma ameaça contínua aos direitos, à saúde e à segurança de trabalhadoras e trabalhadores. Durante a pandemia da Covid-19, a intensificação do uso de novas tecnologias e a comunicação culminou em inúmeras transformações nas condições e na organização do trabalho.

Um dos temas debatidos foi a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece normas globais com o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho. A norma foi adotada em 2019 pela Conferência Internacional do Trabalho, porém, ainda não foi ratificada pelo Brasil.

A Convenção, e sua Recomendação nº 206, que a complementa, preconizam a prevenção da violência e do assédio no mundo do trabalho, devendo aos países que ratificarem a Convenção a adoção de políticas e práticas que articulem o padrão internacional com as realidades particulares de cada país.





Para a coordenadora-geral da Fenajud, Arlete Rogoginski, a Convenção 190 é um grande passo na defesa das trabalhadoras e na construção de condições de trabalho efetivas e de qualidade. “Precisamos avançar com as tratativas no sentido de ratificar em nosso país a Convenção 190, para, logo em seguida, regulamentar e formular protocolos que ofereçam proteção às trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, favorecendo um ambiente global relacionado ao trabalho, efetivamente livre de violência e assédio”, salientou.




Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud