ADI 2238: Fenafisco é recebida pelo ministro Dias Tóffoli

A diretora Jurídica da Fenafisco, Gabriela Vitorino, acompanhada pela advogada Caroline Sena, foram recebidas na quinta-feira (25) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, cujo julgamento iniciado na Corte em fevereiro, abriu discussão sobre ações que questionam a constitucionalidade de trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permitem a flexibilização da jornada de trabalho e redução da remuneração de servidores.

A audiência, requerida pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), teve como objetivo dar sequência às mobilizações junto ao STF e apresentar ao ministro os memoriais elaborados pela Fenafisco, em conjunto com outras dez entidades sindicais de segundo grau, em defesa dos direitos dos servidores e da sociedade.

Ao longo deste ano, a Fenafisco tem coordenado reuniões pontuais com diversas representações do serviço público, para evitar que a crise nos estados afete o quadro. Segundo a advogada da Fenafisco, Caroline Sena, é de suma importância a sequência do trabalho realizado junto ao Supremo Tribunal. “A reunião com o Ministro presidente foi mais uma oportunidade de ressaltarmos a mobilização e preocupação, em torno do tema, das 11 Federações sindicais subscritoras dos memoriais, que representam aproximadamente um milhão e meio de servidores nas três esferas (municipal, estadual e federal).", afirmou

Gabriela Vitorino ressaltou que a Fenafisco continuará mobilizada, trabalhando em favor dos direitos dos servidores públicos, claramente ameaçados e agradeceu o empenho do Senador Paulo Rocha, que prontamente se dispôs a acompanhar a entidade para debater tão importante assunto, que se encontra na pauta do STF para o dia 06 de junho de 2019.





Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco