Fenafisco acompanha julgamento da ADI 2238 no STF

Na manhã desta quarta-feira (21) o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, e a assessora jurídica, Caroline Sena, acompanharam a primeira parte do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que questiona alguns itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parágrafo 2º do Artigo 23, que possibilita a redução de jornada com a adequação salarial, quando as despesas com a folha de pessoal ultrapassam o limite previsto na LRF.

Segundo Malhani, as consequências deste ponto específico da LRF prejudicam tanto os servidores como a sociedade que será afetada pela redução da oferta de serviços públicos.

A Fenafisco tentou marcar audiência com o ministro Ricardo Lewandowski, porém o chefe de gabinete ao informar a impossibilidade da agenda recebeu novos memoriais, que esclarecem pontos importantes em relação ao processo.

Desde o início do ano, a Federação se mantém mobilizada, organizando junto à outras entidades de segundo grau, meios para sensibilizar os ministros do STF a barrarem a ofensiva.

O julgamento da ADI 2238 segue nesta quarta-feira. O diretor e a assessora jurídica da Fenafisco acompanham a sessão que foi retomada no período da tarde.




Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco