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Publicado: 29/01/2016 | 08:46
Fasderbra: Carta de Vila Velha denuncia sucateamento do sistema rodoviário brasileiro
Documento elaborado no XIX CFIS - Congresso Federativo Interestadual Sindical promovido pela Fasderbra, alerta, também, que o processo de terceirização em curso em todo o continente, que sucateia os departamentos, precariza os serviços públicos e penaliza os trabalhadores, abre as portas para a corrupção.
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CARTA DE VILA VELHA
No período de 24 a 26 de novembro de 2015, na cidade de Vila Velha/ES, Brasil, foi realizado o XIX CFIS – CONGRESSO FEDERATIVO INTERESTADUAL SINDICAL promovido pela Fasderbra – Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil e também o VI CONGRESSO INTERNACIONAL DA COSUTRAVI - .Confederación Sudamericana de Trabajadores Viales, Rodoviarios y Camineros.
Neste evento participaram representantes das entidades rodoviárias do Brasil, Argentina, Uruguai, e Chile, com o objetivo de debater e obter propostas para os diversos problemas existentes nos Sistemas de Transportes dos países citados. Ressalte-se também as deficiências na fiscalização pública em função do reduzido quadro de trabalhadores públicos.
Após amplo debate em que foram contemplados vários assuntos de interesse da sociedade, foram destacados por unanimidade que :
- o problema crucial que afeta sobremaneira o sistema rodoviário brasileiro e sul-americano é o processo de terceirização em curso em todo o continente, que sucateia os departamentos, precariza os serviços públicos, penaliza os trabalhadores e abre as portas para a corrupção. Como exemplo, no Brasil, órgãos rodoviários de grande tradição e competência, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Bahia, estão sendo extintos sem o mínimo critério, prejudicando os serviços prestados à sociedade. Por decisão unânime deste Congresso resolvemos repudiar todos os projetos de terceirização no Brasil e na América do Sul, fortalecendo os serviços prestados pelo Estado;
- não poderemos admitir reajustes salariais diferenciados no meio rodoviário para algumas categorias de trabalhadores públicos, em prejuízo de outras, exigindo-se que haja tratamento isonômico conforme determina a lei. Exigimos que nas negociações salariais seja garantida a participação das entidades representativas dos trabalhadores, conforme preconiza o convênio 151 da OIT.
- a ganância empresarial, a irresponsabilidade e negligência governamental provocaram a maior tragédia ambiental mundial no município de Mariana, no estado de Minas Gerais, Brasil, onde centenas de pessoas faleceram em decorrência do rompimento da barragen de rejeitos da mineradora SAMARCO. Foi o maior crime ambiental da história. Além da perda de vidas, perdeu-se um patrimônio ambiental e histórico incalculável, com repercussões por centenas de quilômetros até a foz do rio Doce desembocando no Atlântico. Responsabilizamos as empresas e autoridades envolvidas e exigimos uma reparação à toda nação por essa irresponsabilidade;
Aprovamos também neste evento a integração da Confederação Sudamericana de Trabajadores Viales, Rodoviarios y Camineros – COSUTRAVI , ao Conselho Sudamericano de Infraestrutura y Planeamento da Unasur – COSIPLAN.
Vila Velha, 26 de novembro de 2015.
Adolfo Garrido
Presidente da Fasderbra
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