CARTA DA BAHIA: I Encontro de Infraestrutura de Transporte Rodoviário da CSPB

As Entidades Sindicais que subscrevem esta Carta, reunidas no I ENCONTRO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DA CSPB, ”Caminhos do Brasil ”, realizado nos dias 29 e 30 de agosto, na cidade de Salvador- Ba, vêm mui respeitosamente se dirigir ao Povo Baiano, à Sociedade Civil Organizada , às Autoridades Constituídas (Vereadores, Deputados  Estaduais  e Federais, Senadores, Juízes, Desembargadores, Procuradores, Secretários de  Estado, ao Governador da Bahia e de outros Estados da Federação, Ministérios do Trabalho e dos Transportes,Organização Internacional  do Trabalho e Bancos Multilaterais de Fomento, como o Banco Mundial - BIRD e o Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID), para abordar  alguns aspectos da  política rodoviária do Estado da Bahia, em particular, e do Brasil, ao tempo em que apresentam propostas no intuito de solucionar os graves problemas que vêm prejudicando todos aqueles que utilizam nossas rodovias estaduais, tanto na Bahia, como em outros Estados, afetando o desenvolvimento regional.
 
Considerando que o Brasil vive, hoje, uma situação de desmonte, desvalorização, esvaziamento e até extinção dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (DERs), como lamentavelmente ocorreu na Bahia, abrindo caminho para terceirização das obras de infraestrutura rodoviária, para a multiplicação dos pedágios e também para a privatização das rodovias, com a entrega das melhores estradas (o filé mignon do setor) para a iniciativa privada.
 
Considerando que, no caso específico da Bahia, a extinção do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia – DERBA, de forma  açodada  e  irresponsável  em 28 de fevereiro de 2015, por  força  da lei nº 13.204/2014, de autoria do então governador Jacques Wagner, e sacramentada pelo atual  governador, Rui Costa, originou um imenso vazio com relação à responsabilidade e ao dever de prevenção , conservação , melhoramento  e construção  das rodovias, importantes vetores de desenvolvimento de toda  e qualquer civilização .
 
Considerando que, com a extinção do DERBA  e a desativação das 20 (vinte) Residências de Manutenção, a malha rodoviária estadual encontra-se quase que totalmente danificada, ocasionando graves prejuízos e transtornos aos usuários, pois é imperioso ressaltar que a falta ou má conservação  de estradas ou até mesmo a ausência delas, representa o risco de ocorrência de acidentes, com mortos e feridos, dada  a necessidade premente que têm os moradores das pequenas cidades, onde não existem um  bom serviço de saúde, de se deslocarem para outros centros urbanos mais desenvolvidos, precisando por conseguinte, trafegar por vias quase intransitáveis, em busca de socorro médico.
 
Considerando que o ato de extinção do DERBA, uma autarquia quase centenária, pois no próximo ano, 2017, estaria completando 100 anos de existência, pode ser considerado um crime de Lesa Pátria, pelos prejuízos causados à população e ao erário público, haja visto que os quase 20.000
(vinte mil) Km de rodovias, as pontes  e demais obras d`artes, as sedes das Residências  de Manutenção e os equipamentos, totalizando um patrimônio   avaliado em  torno  de R$ 30.000.000.000,00 (trinta  bilhões de reais) está  sendo criminosamente dilapidado.
           
 
Considerando que a manutenção preventiva e rotineira das rodovias é função e obrigação de Estado, como ocorre em praticamente todos os países considerados desenvolvidos, e essencial para evitar e corrigir pequenos problemas, que se não enfrentados com eficácia e rapidez, poderão assumir proporções gigantescas e altamente onerosas. 
      
 
Considerando que o exercício da conservação rodoviária quando terceirizado, além de perder em qualidade, encarece o custo em aproximadamente 400% (quatrocentos por cento), conforme estudos já realizados, como também sabemos que a terceirização dos serviços públicos é um vetor de precariedade dos mesmos e pode se configurar como a porta de entrada para a corrupção.
          
Considerando que o maior prejuízo com a extinção do DERBA, atinge o inestimável arquivo técnico, representado pelo qualificado e competente corpo técnico do órgão, com muitos servidores obrigados a se aposentar em plena capacidade intelectual e produtiva, outros sendo espalhados e relocados para diversas outras secretarias, para exercerem atividades incompatíveis com a sua formação técnica, num abominável e desrespeitoso ato de assédio moral, afrontoso à legislação existente.
          
Considerando que o método que vinha sendo utilizado pelo DERBA, executando o planejamento, o projeto e a conservação diretamente por funcionários públicos concursados, e contratando empresas, através de  licitação pública, para execução de construção e recuperação das rodovias, eficientemente fiscalizadas por profissionais honrados, zelosos e  dedicados, sempre funcionou adequadamente, com alto padrão técnico e  ético, que são valores sempre preconizados pelo corpo de servidores  do Departamento .
           
As Entidades Sindicais reunidas no I ENCONTRO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DA CSPB “Caminhos do Brasil ” vêm a público emitir um alerta nacional para que os Departamentos de Estradas de Rodagem (DERs) de todo o país, se mantenham vigilantes e mobilizados para o que aconteceu com o DERBA não venha se repetir em outros Estados e evitar que a sanha da privatização desenfreada e a terceirização irresponsável se alastre pelas rodovias brasileiras.
          
Concomitantemente denunciam o descaso para com a infraestrutura rodoviária da Bahia e com a economia baiana como um todo, devido a histórica hegemonia do modal rodoviário no escoamento da produção e das riquezas do Estado, e cobram o retorno do DERBA que, ao longo de 97 anos de existência, prestou inestimáveis serviços à Bahia
          
As Instituições que subscrevem este documento apelam para a consciência das autoridades baianas para que, à luz da razão e de uma reflexão mais ponderada, possam, enfim, enxergar com meridiana clareza, o mau passo que deram com a extinção do DERBA e, enquanto ainda é tempo, devolver à antiga Autarquia de todos os baianos, sua autonomia e prerrogativas que fizeram do DERBA uma escola de engenharia respeitada em todo país e um exemplo de competência, trabalho, dedicação e lisura no âmbito do serviço público estadual da Bahia.


 
O DERBA VIVE!     
 
VIVA O DERBA!
 
 

ASDERBA/SINDICATO – ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES DO DERBA
 
SASDERBA – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO DERBA
 
FASDERBRA – FEDERAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES DOS DERs DO BRASIL
 
FETRAB – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA BAHIA
 
FESMEPAR – FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANÁ
 
FUNSPRO – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDONIA
 
FESSP-ESP – FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
FNESPF – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES SINDICAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS 
 
SINDER-AL – SINDICATO DOS SERVIDORES DO DER DE ALAGOAS
 
SINTDER-MG - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO DER DE MINAS GERAIS
 
SISDERESP - SINDICATO DOS SERVIDORES DO DER DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
ASDER-SC – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DER DE SANTA CATARINA
 
SINDISER-RJ – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
CSPB – CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL
 
NCST – NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES
 
UGT – UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES
 
COSUTRAVI – CONFEDERACION SUDAMERICANA DE TRABAJADORES VIALES E CAMINEROS