Notícias Publicado: 30/01/2014 | 10:42

Congresso: parlamentares criam Comissão Permanente de Combate à Violência contra a Mulher

A comissão, composta por 37 titulares, sendo 27 deputados federais e 10 senadores, funcionará até 2026. Os integrantes terão mandatos de dois anos.

No último dia 16 de janeiro, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, promulgou a Resolução 1/14, que modifica o Regimento Comum para criar a Comissão Permanente de Combate à Violência contra a Mulher.

A comissão atende ao pedido dos parlamentares integrantes da Comissão Paramentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher. A referida comissão encerrou seus trabalhos m 2013 com mais de 70 recomendações a diferentes órgãos, 13 projetos de lei e 1 projeto de resolução.

Segundo a resolução aprovada na CPMI, será competência da nova comissão:

- apresentar propostas para consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;
- diagnosticar as lacunas existentes nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência;
- solicitar depoimento de autoridades públicas e cidadãos;
- promover intercâmbio internacional para o aperfeiçoamento Legislativo; e
- realizar audiências públicas.

A comissão, composta por 37 titulares, sendo 27 deputados federais e 10 senadores, funcionará até 2026. Os integrantes terão mandatos de dois anos.

SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara

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