Votação da PEC 170/12 é adiada na comissão especial

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel
 
 
A comissão especial destinada a avaliar o mérito da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 170/2012 decidiu, nesta quarta-feira (7), adiar a votação do texto.
 
A proposta, de autoria da deputada Andrea Zito (PSDB-RJ), garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. A proposta já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
 
Também conhecida como PEC da Isonomia a matéria complementa a PEC 270/2008, hoje Emenda Constitucional 170/12, que garante paridade de proventos aos servidores aposentados por invalidez permanente em decorrência de doenças previstas em lei, desde que venha se aposentar.
 
 
Expectativas após adiamento
 
 
Entre os maiores defensores da aprovação da PEC 170/12, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), avaliou negativamente o adiamento da votação. “Na proposta do relator, existe a possibilidade de proventos integrais e existe a possibilidade da paridade. Porém, no caminho inverso, o que existe no voto em separado da bancada do PT, é a volta de todo os status-quo anterior: o retorno aos proventos proporcionais e a volta de uma situação totalmente desvantajosa para os aposentados por invalidez”.
 
O parlamentar defende que o fato de haver sido adiada, visa protelar a regulamentação da proposta e que esse adiamento está deixando “sequelas irreparáveis” aos aposentados brasileiros:  “Por isso eu fui contra esta decisão. Na verdade, de adiamento a adiamento eles vão ganhando tempo suficiente. Daqui a pouco começa a Copa e não se vota mais nada. Essa situação acaba por jogar a regulamentação da proposta pra frente. Enquanto isso, muitos aposentados por invalidez passam por dificuldades prementes. Essa é principal razão pela qual nós precisamos encontrar soluções rápidas e eficientes”, concluiu.
 
Andrea Zito disse ter se surpreendido com o adiamento da votação da PEC 170/12 na comissão especial. No entanto, ao contrário de Faria de Sá, Zito se diz otimista quanto à aprovação da proposta. “Eu fui surpreendida na comissão especial porque me passaram a informação de que o deputado Rogério de Carvalho (PT-SE) tinha trazido um voto em separado. Em conversa com representantes do governo, o que me passaram é que seria importante o adiamento por mais uma sessão para que nós entrássemos em um acordo. Se já houve por parte do governo a manifestação, aqui na comissão especial, pra chegar numa conversa, num entendimento, acho que é válido sim. O requerimento apresentado é para que nós adiássemos por uma semana e acredito que temos condições de ter uma semana proveitosa. Estou numa expectativa muito grande de que, se o governo já deu esse passo, nós teremos chances de levar a proposta ao plenário e, se Deus quiser, aprovar essa PEC”, finaliza.
 



Secom/CSPB