CSPB e ISP articulam Audiência Pública com o tema "Não à Violência contra a Mulher" na CDH do Senado

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel




A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, e a Internacional de Serviço Público- ISP, em conjunto com diversas entidades sindicais, debateram, nesta quarta-feira (25), de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, cujo tema "Não à Violência contra a Mulher".



A diretora de Assuntos das Mulheres, Infância e Juventude da CSPB, Cíntia Rangel, destacou que a dimensão da violência contra as mulheres ganha proporções epidêmicas no país. A líder sindical enfatizou à estratégia que, segundo ela, acaba por tornar-se mais efetiva no combate a todas as formas de preconceito e violência.  "Somente pelo exercício diário da empatia, as mulheres, os gays, os negros, serão tratados com um mínimo de dignidade que pode dar-lhes um moderado respeito que um dia, espero, sejam compartilhados por seres ditos, "humanos". A cultura se muda a partir da mudança de padrões de comportamento. A solidariedade a todos àqueles que desafiam comportamentos preconceituosos, é um eficaz mecanismo de enfrentamento para mudarmos esse panorama de expansão de ódio e violência que se espalha mundo afora. O movimento sindical brasileiro, a partir dessa tendência, será muito mais enfático na defesa dos direitos das mulheres e minorias. Passaremos a executar uma atividade muito mais intensa junto aos parlamentares para aprovação de projetos de lei que contemplem essas demandas. O poder Legislativo, atualmente, tem dado ênfase e colaborado para uma agenda conservadora e retrógada. Tal postura não mais será admitida pacificamente pelas entidades sindicais. A palavra de ordem é avançar em direitos sem jamais retroagir”, advertiu a sindicalista.



A assessora do Dieese, Lílian Arruda Marques, apresentou dados e estatísticas que revelam a persistente desigualdade de gênero que, em nosso país, possui dimensões alarmantes. Os dados apresentados revelam, por exemplo, que a maior parcela de trabalhadores desempregados no país é composta por mulheres negras, o mesmo segmento social que sofre com os menores salários e rendimentos no mercado de trabalho. Outro gráfico apresentado na audiência demonstrou a discrepância da ocupação de cargos de poder e de chefia no mercado. O estudo revelou que, ainda com maior qualificação técnica/acadêmica, as mulheres permanecem distantes desses postos de trabalho, com raras exceções. "Além da discriminação e o conjunto de assédios sofridos no ambiente de trabalho, no próprio lar se concentra a maior incidência de violência contra as mulheres: a violência doméstica", argumentou.
 


A diretora Nacional da Secretária de Assuntos das Mulheres da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, Sônia Maria Zerino, informou que a entidade sindical estimula, junto aos filiados, a ampliação dos quadros femininos, bem como a criação de cargos de direção em defesa das mulheres trabalhadoras. A sindicalista também alertou para os variados assédios que acometem as mulheres no ambiente de trabalho. A exclusão da mão de obra feminina ganhou destaque em seu discurso.  "Nas demissões ocorridas no mercado de trabalho, as mulheres são as primeiras a serem descartadas. Por meio do preconceito, da licença maternidade e, em alguns casos, do auxílio creche, empregadores jogam uma cortina de fumaça, utilizando-se do discurso da redução de custos, para demitir mulheres trabalhadoras que, via de regra, têm melhor qualificação profissional/acadêmica e recebe salários menores pela mesma atividade".



A representante da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, Alima Maria de Oliveira, reforçou os argumentos de que o bom combate, é lutar contra todas formas e modalidades de preconceito. "A violência é reflexo da sociedade. Vem do cotidiano familiar, passa pela rua e chega às escolas. A aceitação da violência e do machismo não é somente aceita, como aplaudida por uma parcela representativa da sociedade. A impunidade também colabora para a disseminação desse tipo de violência. Essa cultura conservadora acomete, até mesmo, o Judiciário brasileiro. Muitos juízes realizam julgamentos influenciados por padrões machistas estabelecidos na sociedade. Sem uma transformação profunda na consciência coletiva, prosseguiremos convivendo com todo o tipo de violência".


 
A secretária de Gênero, Raça, Etnias e Contra Opressões da Condsef, Erilza Galvão, alertou para as graves violências sofridas pelas mulheres, sobretudo, pelas mulheres negras, vítimas mais recorrentes de todo tipo de violência. A sindicalista denunciou, também, os diversos assédios que acometem as trabalhadoras do setor público. "No momento que eu afeto a saúde física e (ou) psicológica, das trabalhadoras do setor público, isso impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade. É impraticável amparar a sociedade quando nossas companheiras seguem desamparadas. É preciso concretizar políticas de estado - de caráter permanente - que fujam de medidas paliativas como políticas de governo de caráter provisório".



Para a secretária de Mulheres Trabalhadoras da Cut, Junéia Batista, a violência sofrida pela mulher interfere diretamente em todos os papéis sociais da vítima, inclusive no trabalho. “O mundo sindical precisa seguir fortemente no enfrentamento a qualquer tipo de violência, porque além de um dos 10 princípios do 'Pacto Global Rede Brasileira da Organização das Nações Unidas' (ONU) ser a eliminação da discriminação no emprego, as mulheres trabalhadoras estão se organizando em parceria com os movimentos feministas para transformar esta realidade. Os movimentos sociais e feministas sempre foram protagonistas nas transformações do país e do mundo. Enquanto uma mulher trabalhadora sofrer qualquer tipo de violência nossa entidade estará à frente entrincheirada para acabar de vez com isso”.



A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos, destacou que a realização de eventos e atos pelo fim da violência à qual tantas mulheres são submetidas, representa um dos grandes desafios das entidades sindicais no que se refere ao respeito aos direitos humanos, contra o feminicídio, dentre outras formas de discriminação sofridas pelas mulheres.  “Queremos, neste dia em especial, e em todos os demais dias, reafirmar nosso compromisso com a luta das mulheres e canalizar recursos que possam ser utilizados para combater este e qualquer outro tipo de violência contra as mulheres, para darmos um basta, definitivamente, a todas estas formas de agressões”.

A Audiência Pública na CDH, na avaliação das sindicalistas, estreitou ainda mais os laços e a agenda das entidades sindicais em relação ao tema. Elas se organizam para uma ação cada vez mais articulada e efetiva no combate a todo tipo de discriminação e violência contra as mulheres. 
 
No dia anterior, a confederação articulou uma reunião com objetivo de acumular propostas e destaques para o aprimoramento da redação final do "Manual de combate a violência contra a mulher no ambiente de trabalho", instrumento que visa conscientizar as mulheres sobre as diversas modalidades de violência, coletadas por fontes oficiais - nacionais e internacionais - e pelo Disque Denúncia que, na cartilha, seguem acompanhadas por orientações dos mais eficazes procedimentos para proteger as mulheres de agressões rotineiramente praticadas no ambiente laboral (saiba mais).



Uma cópia da cartilha será entregue ao presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar se comprometeu em dar apoio ao encaminhamento das entidades de agrupar todas as propostas e projetos legislativos relacionados aos direitos das mulheres e equidade de gênero, como forma de instrumentalizar a estratégia de articulação política das entidades sindicais junto a senadores e deputados. Ao analisar e debater essas propostas nas comissões parlamentares do Congresso Nacional, a expectativa é criar um cenário político favorável para viabilizar políticas públicas que mitiguem a violência contra as mulheres no país. "O Brasil ocupa a 5º posição global no ranking de violência contra as mulheres", alertou senador.



A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) que substituiu a presidência da comissão após o senador Paulo Paim ser convocado às pressas para uma reunião de líderes, recebeu, ao final da audiência, a camiseta símbolo da campanha permanente da CSPB “Nem com uma flor”, de combate a violência contra a mulher.

Palco das grandes pautas progressistas no Senado, a CDH mantém uma agenda intensa, com espaço aberto para os diversos segmentos da sociedade, em especial, para as entidades sindicais e para os movimentos sociais. Legitimidade que se consolida a cada nova audiência. A CSPB reconhece o espaço como uma trincheira de resistência em defesa da sociedade e dos trabalhadores brasileiros.


 
 
 





Serviço fotográfico de Júlio Fernandes
Secom/CSPB