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O Plenário adiou para esta quarta-feira (10) a votação do projeto que destina os royalties do petróleo para educação e saúde. Havia expectativa de que a proposta fosse votada na terça-feira. Os deputados precisam decidir se acolhem o texto da Câmara, que prevê uma fatia maior de recursos para saúde e educação, ou o do Senado, que preserva parte dos recursos da União.

O Plenário aprovou, na noite de ontem (9), a separação de três propostas de emenda à Constituição que tramitavam em conjunto. Todas têm a finalidade de criar novos Tribunais Regionais Federais.

A UNAFE estima que, ao todo, mais de 500 Advogados Públicos Federais devem comparecer à mobilização para demonstrar sua insatisfação com a redação atual do PLP 205/12, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional sem o debate com as carreiras da Advocacia Pública. Se aprovada nos termos atuais, a proposta aumentará os riscos de corrupção na administração pública.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez ontem (9) um apelo para que os parlamentares não aprovem propostas que resultem em aumento de gastos públicos. Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, Mantega pediu que o equilíbrio fiscal seja preservado.

A Câmara realiza hoje, às 9h30, no Plenário, comissão geral para discutir política de transporte público no Brasil. O tema é um dos itens da pauta de reivindicações das manifestações que têm ocorrido em diversas cidades brasileiras desde o mês passado.

Pauta também inclui proposta que estabelece mecanismos de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União.

Os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 2015 terão que atuar dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para receber o diploma. A medida é válida para faculdades públicas e privadas e faz parte do Programa Mais Médicos, anunciado ontem (8) pelo governo federal. Com isso, o curso passará de 6 anos para 8 anos de duração.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a Câmara vai decidir nesta terça-feira (9) sobre a instalação de uma comissão para analisar o plebiscito sobre a reforma política, proposto pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. Segundo ele, as lideranças vão avaliar os procedimentos regimentais e o prazo de 70 dias previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar o plebiscito.

O projeto original cria uma lei própria, determinando a realização de audiências públicas, precedidas de ampla divulgação, e a recepção, para análise, de propostas de iniciativa popular. Suplicy, em seu substitutivo, optou por alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que já contempla a realização de audiências públicas, mas não a análise de propostas de iniciativa popular.

Adolfo Garrido visita CSPB e pede apoio para o Dia Nacional da Consciência Rodoviária, agendado para o dia 4 de setembro deste ano. Lineu Mazano, na pessoa de João Domingos, confirmou o que foi estabelecido na Carta de Aracaju.