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O Senado aprovou por unanimidade, na noite de quinta-feira (11), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2013 que trata da ajuda a municípios atingidos pela seca no Nordeste, renegocia dívidas rurais, inclui novos setores na desoneração tributária da folha de pagamentos e autoriza a transmissão hereditária de licenças do serviço de táxi.

Servidores públicos atendem convocatória do presidente João Domingos sobre o fortalecimento da organização sindical e garantia de direitos e participam de mobilização em todo o país, nesta quinta-feira (11).

Em meio às respostas claramente destinadas às manifestações que ganharam as ruas nas últimas semanas, o Congresso tem discutido e votado, sem alarde, uma série de propostas que vão de encontro aos interesses manifestados nos protestos.

O Plenário adiou a decisão sobre a aplicação dos royalties em educação e saúde. Os deputados passaram cerca de cinco horas discutindo o projeto, mas a votação não foi concluída por falta de quórum durante a análise dos destaques.

O Brasil não hesitará em representar contra os Estados Unidos em organismos internacionais quanto à violação de acordos e de sua soberania por ações de espionagem em território nacional. A afirmação é do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, que na quarta-feira (10) participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater denúncias de espionagem no país.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou na última quarta-feira (10) novas regras para apreciação de vetos presidenciais. As mudanças foram acertadas em reunião com lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados.

Sob aplausos dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que ocupavam as galerias do Plenário desde o início da sessão, o Senado aprovou na noite de ontem, quarta-feira (10), o projeto de lei que amplia o período de abrangência da lei que permitiu a anistia por participação em greves - atualmente entre março de 1997 e março de 1998 - para fevereiro de 2006.

Representantes do governo responderam à acusação feita pelo deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT paulista, de que o Executivo vem prejudicando o rendimento das contas de trabalhadores no FGTS ao reduzir, nos últimos anos, a chamada Taxa Referencial. A TR é usada na correção do fundo e ficou em zero entre setembro de 2012 e junho deste ano.

O Governo do Distrito Federal recuou e publicou na edição do Diário Oficial do DF de ontem uma instrução normativa que autoriza o abate-teto sobre cada um dos salários somente para os profissionais de saúde que acumulam dois vencimentos no serviço público.

Representantes de centrais sindicais entregaram na tarde de ontem (9) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, uma pauta com várias reivindicações. O encontro foi acompanhado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Força Sindical e a Conlutas, entre outras centrais, estiveram presentes.