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A Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou a Medida Provisória 624/2013 que destina R$ 1,5 bilhão para os municípios.

Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (11), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

O diretor-adjunto de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Bernardo Furtado, explicou que a periferia contribui com mão-de-obra, mas fica com os piores problemas de engarrafamento, violência e falta de serviços públicos de qualidade

PEC quer dar mais agilidade ao julgamento de ações previdenciárias decididas pela justiça estadual por delegação da justiça federal.

O senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), autor do voto em separado vitorioso, afirmou ser “legítimo, legal, transparente e ético que pessoas jurídicas possam contribuir com campanhas eleitorais”.

Pela proposta, os órgãos de representação dos membros do MP e dos advogados enviarão lista tríplice ao presidente da República.

O adiamento nasceu de pedido de vista individual do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), em manobra para esperar votação na Câmara dos Deputados da PEC 86/2007, já aprovada no Senado e menos abrangente, por prever voto aberto apenas em cassação de mandato. 

O estudo alerta que o mau uso do lixo alimentar gera prejuízos também à qualidade de vida.

Trabalho estava sendo realizado de forma voluntária e na folga dos servidores.

A grande fortuna concentrada por estes milionários comprova a veracidade dos indicadores oficiais que classificam o Brasil como um dos países com maiores disparidades entre ricos e pobres.