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Segundo a proposta, o prazo para redução da jornada de trabalho não poderá exceder três meses, prorrogáveis por igual período e a redução do salário será proporcional à redução da jornada de trabalho e não poderá ser superior a 25% do salário contratual.

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vai notificar o prefeito de Alvorada, José George Wached Neto, para que pague os salários atrasados e cumpra os direitos básicos dos servidores municipais. 

Se aprovado na CCJ sem recurso para exame pelo Plenário do Senado, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.

O governo alega que a extinção da cobrança geraria impacto superior a R$ 3 bilhões por ano no FGTS, com a consequente redução de investimentos em programas sociais e de infraestrutura.

Os confirmados representam 28,3% do total e deverão trabalhar em 217 municípios e dez distritos de saúde indígena.

O Secretário Geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, participou no 9º Fórum Internacional de Globalização Econômica e os Sindicatos, realizado nos dia 3 e 4 de setembro, em Beijing, China.

Segundo o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), que pediu o debate, dez anos depois da criação do sistema, existem “muitos desafios para que ele funcione de fato”. 

Além da suspensão de gastos com novas contratações, foram determinados cortes de despesa em várias áreas.

Deflagrada no último dia 9, a Operação Esopo revelou esquema de fraudes em licitações do ministério e causou prejuízos de R$ 400 milhões aos cofres públicos, segundo balanço da PF.

No âmbito do SUS, a Lei nº 8.080/1990 já prevê o atendimento e a internação domiciliares, mas não estabelece claramente a obrigatoriedade de prestação de cuidados odontológicos.