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O texto, para passar a valer, terá de ser aprovado por maioria simples pelas delegações dos 193 países-membros da ONU. O Brasil está articulando diplomaticamente as posições dos países para viabilizar a aprovação. 

O objetivo de promover o intercâmbio com países e suas experiências na área de regulação do trabalho em saúde, a fim de construir uma agenda que atenda às necessidades do SUS. 

O projeto que altera a redação do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho está na pauta da Comissão de Trabalho para a próxima quarta-feira (06).

Deputados haviam estipulado inicialmente que mandatos para cargos majoritários seriam de cinco anos, sem reeleição, mas discussão foi reaberta; intenção é entregar proposta a Henrique Eduardo Alves na quarta (06).

Pelo texto aprovado, serão criados 12 cargos de subprocurador-geral da República, 15 de procurador regional da República, 660 de procurador da República e 750 cargos em comissão. As vagas serão preenchidas gradualmente até 2020.

A ideia é que os trabalhadores demitidos sem justa causa sejam obrigados a fazer cursos de qualificação. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo é conter os gastos com o seguro. 

Anteprojeto prevê que pelo menos metade dos servidores tenha que trabalhar durante a greve e que a remuneração será suspensa durante a paralização.

Cargos serão preenchidos de forma gradual até 2020 pelo Ministério Público Federal.

Data foi confirmada nesta quarta-feira pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, após reunião com integrantes da Comissão de Orçamento. 

A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (30) por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.