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Projeto de lei permite também que o trabalhador se ausente para participar de seleção de emprego, e que não tenha corte no salário se for prestar o Enem.
 

Em reunião com lideranças de partidos da base do governo na Câmara dos Deputados, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pediu aos aliados que não votem projetos de lei que aumentam gastos públicos.

De acordo com o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Silvani Pereira, pretende-se que, no primeiro semestre do próximo ano, o GT disponibilize um documento prévio para discussão ampla por meio de consulta pública.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê realização de concurso público e diminuição na quantidade de assessores parlamentares.

Nesta terça (5), o GT encerrou seus trabalhos e consolidou uma proposta de reforma política que será apresentada à Câmara na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC). 

O prêmio, que existe desde 2003, é uma iniciativa da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle como forma de incentivar pessoas e entidades que se destacaram por práticas transparente de gestão e pela fiscalização administrativa, patrimonial e de recursos públicos.

Segundo o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que pediu o debate, “no concurso realizado para o preenchimento de 750 vagas, 1.486 candidatos foram aprovados, selecionados em um rol de quase 90 mil inscritos”.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Distrito Federal (OAB-DF), realizada nesta quarta-feira (6/11), o I Seminário sobre Direito Previdenciário. O evento será na sede da entidade, em Brasília.

A proposta regulamenta o direito de greve dos servidores públicos estabelecido pela Constituição de 1988.

O Ministério do Planejamento autorizou ontem, por meio de duas portarias, o provimento de 89 cargos no serviço público federal.