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Ao julgar o recurso de um servidor público do Ceará, a Advocacia-Geral da União (AGU) reafirmou que a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) -abono de R$ 59,87, pago a todos os servidores públicos federais desde 2003-  não pode ser usada como critério para a reivindicação de reajustes salariais na Justiça.

Tema foi explanado pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, Manoel Messias Melo.

 

A cerimônia de encerramento do Ciclo de Debates Jurídico/Sindical da CSPB contou com a presença de autoridades como: o ex-presidente do STF, Carlos Ayres Brito e a ministra do TST, Delaíde Alves Miranda Arantes; o procurador regional do trabalho do Ministério Público do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima; e o representante do ministro do MTE, Rafael Galvão.

Tomada do poder por uma minoria leva ao crescimento da extrema-direita; para especialista, país vive um "déficit de democracia"

O benefício foi regulamento no último dia 7, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Resolução 199. 

João Domingos Gomes dos Santos saúda todos os presentes pelo brilhantismo do encontro e propõe que seja realizado em outros estados.

O secretário- geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Lineu Mazano, defendeu o fortalecimento dos departamentos jurídicos das entidades sindicais como eficiente estratégia na defesa dos interesses dos trabalhadores. 

Órgão administrativo do Judiciário regulamentou benefício aos magistrados.
Ajuda de custos será paga inclusive para juízes que têm residência própria.

Em primeiro levantamento, DIAP identifica que a bancada sindical sofreu grave revés na eleição de domingo (5). Caiu dos atuais 83 representantes para 46. Desses, foram reeleitos 32, e novos são apenas 14. Este número poderá mudar, mas não será uma alteração significativa.

Considerando-se que o País acumula mais de 500 anos de história, contabilizamos menos de 10% deste tempo com regime político democrático.