Notícias

Fessergs alerta servidores públicos sobreprejuízos das reformas Previdenciária e Trabalhista propostas pelo governo Temer.

PEC veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e fixa cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos

É o que determina o Projeto de lei da Câmara (PLC) 19/2017, aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Texto recebe críticas até de integrantes da base do governo no Congresso Nacional.

Lei trata do trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

Dois colegiados discutem o assunto na Câmara dos Deputados: a Comissão Especial da Reforma Política e a CCJ, que analisa uma proposta do Senado

Pauta versou sobre a educação, enfrentamento do machismo e a garantia de direitos na ALMG.

Lei 13.416/17 versa sobre a aquisição de papel-moeda e moeda metálica fora do país, por fornecedor estrangeiro, sem licitação.

Devido a Nova Central não concordar com as mudanças no Artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê regulamentar o negociado sobre o legislado, foram entregue duas propostas que serão analisadas por técnicos do ministério que ficaram de sistematizá-las até o dia 4 de abril, data da próxima reunião.

Proposta de Emenda à Constituição altera artigos constitucionais e regulamenta a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais.