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Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválidas as cláusulas de norma coletiva de trabalho da Telefônica Brasil S. A. que estabeleciam o pagamento de adicional de periculosidade em percentual menor que o previsto na lei

Para desembargador que deferiu a liminar, reforma trabalhista é inconstitucional no ponto em que desobriga a contribuição.

Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, determinou à unidade da Nestlé de Cordeirópolis, interior de São Paulo, que respeite a decisão da assembleia dos trabalhadores, que aprovou o recolhimento coletivo da contribuição sindical.

Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU)

Os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.

CSPB convoca base para apoiar e participar do calendário de mobilização. Data marca a luta pela manutenção do direito constitucional à data-base dos trabalhadores do setor público. 

Em audiência com representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e do Sindjus-MA, o próprio vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli, jconfirma a inclusão do processo na pauta. O julgamento está marcado para o dia 20 de junho.  

O propósito deste texto foi mais alertar sobre o prazo limite do que induzir ou recomendar tomada de decisão específica, já que não há, até o momento, qualquer sinalização de que será prorrogado.

“Arraiá do Merré” confirma sucesso propiciando lazer, cultura e gastronomia típica aos servidores do quadro do Ministério das Relações Exteriores.  

Para a Fenajud, o Provimento nº 71 é autoritário e abusivo, pois viola os direitos e garantias fundamentais de livre manifestação do pensamento e da vida privada, previstos no art. 5º, incisos IV e X, da Constituição Federal de 1988, cujo o Poder Judiciário também deve obediência.