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Na oportunidade, as lideranças sindicais colaboraram com as discussões em torno do impacto na vida dos trabalhadores do setor público da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa; bem como a Lei Complementar 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covi-19). 

O Movimento a Serviço do Brasil vê como um avanço a não inclusão da redução de 25% da jornada de trabalho e salário dos servidores públicos no relatório da PEC Emergencial. A decisão é resultado da pressão da sociedade e de movimentos organizados contrários à redução com potencial catastrófico para a prestação de serviços no setor público em plena pandemia.

Em lives e entrevistas, presidente Boudens esclarece dúvidas de concurseiros

O teto de gastos públicos, regulamentado pela Emenda Constitucional n° 95, é um empecilho para a prorrogação do auxílio emergencial. O ideal seria a revogação dessa medida maléfica para o desenvolvimento do Brasil. Se isso não for possível no curto prazo, pelo menos que se prorrogue o estado de calamidade pública, o que permitiria a despesa com o auxílio.

"A redução de 25% na jornada de trabalho e salário resultariam, apenas no setor judiciário, no atraso na sentença de pelo menos 9 milhões de processos só em 2021. Mais de 130 mil vítimas de violência doméstica poderiam ficar sem a resolução de seus casos. As varas de execução fiscal deixariam de arrecadar mais de R$ 12 bilhões por ano com a medida"

A Reforma Administrativa foi tema de Assembleia Geral Extraordinária do Sinditamaraty, nesta quinta-feira (10). Transmitida ao vivo pelas redes sociais do sindicato, a Assembleia teve como objetivo apresentar e debater a análise do Grupo de Trabalho a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Também foi convocada uma votação para que os filiados aprovem a posição da categoria, indicada pelo GT.
 

Metrópoles conquistou o Voto On-line, categoria que estreou em 2020

Fenajud critica decisão do STF que eleva teto salarial para juízes estaduais. País segue impedido de dar aumento para trabalhadores do serviço público até o final de 2021 em razão da pandemia da Covid-19. Entidade acredita que a Suprema Corte deixou de levar em consideração a especificidade de cada estado.

Mudar a orientação da política econômica e revogar o dispositivo constitucional da EC 95 são os primeiros passos necessários para que seja dado o início de superação desse quadro de passividade completa. Não existe alternativa que ignore a exigência imediata de elevação das despesas públicas.

A Federação reitera que mais uma vez se posiciona contrária ao racismo, fascismo e aqueles que querem diminuir a luta por liberdade e justiça, onde todos e todas tenham direito e acesso a dignidade.