CSPB e NCST participam de debate virtual sobre os impactos da PEC 32 e do PLC 173 na vida dos servidores

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, juntamente com o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado de São Paulo – NCST/SP, Luiz Gonçalves “Luizinho”, foram os convidados especiais do debate virtual promovido pelo Sindicato dos Servidores Estatutarios Municipais de Santos – Sindest Santos. Na oportunidade, as lideranças sindicais colaboraram com as discussões em torno do impacto na vida dos trabalhadores do setor público da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa; bem como a Lei Complementar 173 (saiba mais), que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). No evento virtual, os convidados e dirigentes do Sindest relacionaram os riscos e apresentaram propostas de enfrentamento aos dispositivos nocivos da chamada “Reforma” Administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional.


Assista:


 




Síntese da participação de João Domingos


 

Desmonte - A agenda do governo não é só acabar com o serviço público, mas com a representação sindical dos trabalhadores do setor público. A PEC 32 é resultado de um acúmulo de ataques de governos neoliberais que visa desmontar o estado brasileiro.

Conjuntura - O mundo passou a ser global com formações geopolíticas distintas. Na América Latina, no entanto, temos a tradição de revezamento político entre ciclos de governos neoliberais, autoritários, progressistas e, mais recentemente, dos governos ultraliberais. Este último modelo adota um aparato repressor, arrecadador voraz, aparato de intervenção de mercado e um aparato diplomático para garantir que esses países sigam a agenda da classe dominante global. No custeio e investimento, esses países não acompanham, nem mesmo, o crescimento demográfico de sua população. As demandas por serviços públicos aumentam juntamente com a redução de investimentos no setor, tudo para assegurar caixa para a única conta que não está congelada, por exemplo, pela Emenda Constitucional 95, as despesas financeiras.

Catástrofe social a caminho - Com a reforma da Previdência abrimos caminho para formação de uma geração de miseráveis quando sua capacidade produtiva se exaurir.
Eficiência do setor público - Hoje a eficiência alcançou patamares jamais alcançados historicamente. O crescimento da prestação de serviços e atendimentos cresceu exponencialmente, em que pese a queda dos investimentos no setor público comparado às necessidades por habitante.

A reforma necessária - A reforma administrativa não pode ser tratada como um interesse meramente corporativo do setor público. Ela precisa, necessariamente, prestar contas e atender os interesses do cidadão que paga imposto. Temos projeto para modernizar esse atendimento à sociedade, ampliando os investimentos que resultem em um melhor ecossistema para o bom atendimento ao público, melhorando, simultaneamente, a qualidade de vida e laboral do servidor.
 
Tributos e novos recursos para investimento - João Domingos defendeu a cobrança de imposto para as grandes fortunas e a redução de apenas 5% da rolagem de juros da dívida pública para atender as necessidades sociais contemporâneas.
 
Reflexos do ultraliberalismo - Estamos vivendo a maior crise econômica, que pode resultar em 70 milhões de desempregados. Essa pandemia serviu para desconstruir as narrativas que defendiam o modelo de estado mínimo. Nós já temos a menor taxa de servidores públicos por habitante entre os países desenvolvidos e emergentes. Em que pese esse conjunto de incoerências, tão visíveis neste período histórico, está em curso uma agenda para diminuir o quadro de servidores e esmagar a massa salarial do setor público, em um claro movimento de desestimulo ao cidadão que almeja ingressar em uma carreira pública.
 
Missão política - Precisamos, nas próximas eleições, dedicar esforços para assegurar a vitória eleitoral de quadros políticos verdadeiramente comprometidos com a revogação da Emenda Constitucional 95 e com investimentos que assegurem a modernização efetiva do setor público. A solução é arrancarmos, em 2022, esses quadros políticos de perfil ultraliberal.
 
Articulação - Nosso Congresso Nacional é  um dos mais conservadores da história. É preciso compreender a correlação de forças antes de propor. Buscamos o diálogo com todos, indistintamente. O que fortalece nossas narrativas é estarmos munidos de conhecimento técnico e propostas efetivas para resgatar o desenvolvimento do país.
 
Terceirização - As pessoas aceitam a terceirização por conta da criminosa e reiterada prática de sucatear os serviços públicos para precariza-los, com a intenção deliberada justificar a privatização. 
Pós-Pandemia - A Covid-19 é uma tragédia humana, no entanto, ela vai passar. Me preocupa o modelo de estado que está por surgir. O “mundo novo” já está sendo construído, sem a participação dos movimentos sociais e sindicais. Temos que internacionalizar nossas lutas de maneira a fazer a disputa de agenda e fortalecer nossa capacidade de construir um mundo novo com foco no trabalhador, o originário gerador das riquezas existentes.

 
Síntese da participação de Luizinho


 

 
Empresas privadas - São incontáveis empresas de ônibus, terceirizadas, que estão deixando o povo a pé. A interrupção desse serviço essencial demonstra como a privatização pode ser prejudicial à população, impedindo que as pessoas exerçam seu direito constitucional de ir e vir.
 
Sucateamento sindical - A mudança nas regras que garantiam o financiamento sindical, enfraqueceu as lutas das categorias representadas. Essa estratégia deliberada de atacar o movimento sindical visa acumular retrocessos sem uma forte reação que possa inviabilizar politicamente os adversários da classe trabalhadora.
 
“Metamorfose” precarizante - Estão buscando transformar a administração pública em uma espécie de empresa privada, com governantes de ocasião comportando-se como patrões, demitindo e admitindo a bel prazer sem o menor critério técnico, atendendo a interesses inconfessáveis, distantes dos anseios da sociedade.
 
Convocação - É urgente que façamos, coletivamente, um amplo debate com a sociedade para mobilizar a unidade necessária entre o povo e as entidades para reverter o quadro de retrocessos que estão se acumulando ao longo dos últimos anos. Estamos vivendo uma guerra. Precisamos reorganizar o nosso exército e fazer a justa luta em prol dos trabalhadores do setor público e privado. Fazendo isso, demonstraremos com clareza à sociedade que quem toca a máquina pública não é o governo, mas o quadro de servidores que dão continuidade aos serviços essenciais, independentemente da alternância de governantes das diversas matizes ideológicas.
 
Comunicação - Promover a conscientização dos trabalhadores não é tarefa fácil. Nós perdemos uma grande oportunidade, durante o ciclo de governos de esquerda, quando deixamos de ampliar espaços para as vozes que capazes de fazer o necessário contraponto à linha editorial dos grandes veículos comerciais. Desperdiçamos tempo e deixamos de criar os marcos legais para regulamentar o setor. A incessante criminalização do movimento sindical venceu a guerra de narrativas por conta dessa vacilante negligência. Somente agora estamos compreendendo a dimensão estratégica da comunicação para o resgate do movimento sindical e para o amplo apoio à sua agenda de lutas.
 
Sindicalismo e renovação - Precisamos resgatar o sindicalismo enraizado no local de trabalho. Esse contato permanente com a base é, na minha avaliação, a melhor estratégia para ampliarmos o protagonismo do movimento sindical. Precisamos harmonizar o discurso com a prática. Precisamos nos preparar para qualificar a juventude para nos substituir. Essa reciclagem é indispensável para continuidade do movimento.

 
Além dos convidados, participaram:

 
Willian Ribeiro - Mediador dos debates
Fábio Pimentel – Presidente do Sindest
Daniel Gomes – Diretor de Comunicação do Sindest
Donizete Fabiano – Dirigente do Sindest
 
 

 
Secom/CSPB com Sindest Santos