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Em parecer recente, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia encaminhou orientação aos órgãos públicos considerando extinta a incorporação e atualização de estabilidade econômica a partir da publicação da Emenda Constitucional 103, de 2019 (Reforma da Previdência). Conforme a PGE, somente quem preencheu os requisitos antes da publicação da reforma previdenciária poderá incorporar ou proceder a última atualização da vantagem.

O Sinsp já está dialogando com os parlamentares da Casa Legislativa a fim de que sejam propostas emendas em cima de um texto que penaliza, do jeito que está, os trabalhadores mais pobres.

Os delegados Sindicais do Sinpojud se reuniram nesta terça-feira (30), virtualmente, para traçar estratégias de trabalho durante à pandemia do novo Coronavírus.

Em parecer recente, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia encaminhou orientação aos órgãos públicos considerando extinta a incorporação e atualização de estabilidade econômica a partir da publicação da Emenda Constitucional 103, de 2019 (Reforma da Previdência). Conforme a PGE, somente quem preencheu os requisitos antes da publicação da reforma previdenciária poderá incorporar ou proceder a última atualização da vantagem.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) informa aos filiados que aderiram ao Plano Nacional Unimed Teresina, dentro do prazo para adesão sem carência, que estão disponíveis os números dos códigos das carteiras com vigência em 1º de julho.
 

Mesmo com diversos argumentos e documentos apresentados pelo Sisepe-TO demonstrando que o governador Mauro Carlesse não tem respeitado a legislação referente ao IGEPREV e quando confrontado no Judiciário altera a lei em questão, os parlamentares aprovaram a redução no Conselho de Administração, com exceção do deputado Júnior Geo.

A Comissão Eleitoral do Sindjus-MA, em reunião virtual com representantes das três chapas que concorrem às Eleições Gerais 2020 do Sindjus-MA, realizada na sexta-feira (26), decidiu manter a data de realização do pleito para o dia 1º de setembro de 2020.

O processo questina a incostitucionalidade da referida Lei, baseado no desrespeito ao Regimento Interno (RI) da ALBA e à Constituição do Estado da Bahia, restringindo direitos a ponto de eliminá-lo conforme escrito no documento.

Com a previsão da retomada das atividades presenciais no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, para o dia 1º de julho, o Sindjus-MA alerta magistrados e servidores para que sejam observadas as medidas necessárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no retorno aos trabalhos nas unidades judiciais.
 

O encontro foi para esclarecer questões jurídicas com maior foco nos últimos decretos municipais e Medidas Provisórias do governo federal, neste momento da pandemia, com destaque para a Lei complementar 173/2020, que suspende todos os benefícios dos servidores por dois anos.