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O presidente em exercício do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, recebeu, nesta segunda-feira (21), cópia da proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário (PCCV), encaminhada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo.

A partir desta sexta-feira (18), o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, afasta-se do exercício da presidência do Sindicato e retorna às suas atividades normais na vice-presidência.

O requerimento observa o caráter excepcional da suspensão dos descontos que foi autorizada pela Assembleia Legislativa do Maranhão em decorrência dos efeitos da Pandemia de COVID-19 sobre o orçamento familiar dos servidores públicos do Estado do Maranhão.
 

A Assessoria Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou ao Portal Sindjus-MA que, devido ao grande volume de requisições para o reconhecimento de certificados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que são exigência para o recebimento da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), nem todos os servidores que enviarem seus certificados irão receber o valor da gratificação no dia 4 de setembro, mesmo que façam o protocolo da requisição no DIGIDOC até o próximo dia 31.

A Diretoria do Sindjus-MA orienta os servidores do Poder Judiciário do Maranhão que concluíram os cursos da Plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exigidos para a percepção da Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ), mas que não foram incluídos na listagem enviada ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que façam o protocolo dos certificados via DIGIDOC até o dia 31 de agosto.

Em sua decisão o juiz titular da Comarca de Alcântara considerou a Portaria-Conjunta 34/2020, que estabelece protocolos mínimos para a retomada das atividades presenciais e para a reabertura de todos os fóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão, observando as medidas necessárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
 

A decisão foi tomada pela juíza titular da Vara Única de Pastos Bons, Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, visando a preservação da saúde de todos os frequentadores do fórum, após pelo menos cinco servidores serem diagnosticados com infecção da Covid-19, ainda em estágio ativo de contágio.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgou, na sessão Plenária do dia 3 passado, o pedido do Sindjus-MA de manutenção da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), durante a permanência do trabalho remoto ordinário e extraordinário,  feito no Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0005132-67.2020.00.0000).

A Diretoria do Sindjus-MA orienta os servidores filiados das comarcas e unidades judiciais que ainda não receberam o kit do sindicato, contendo máscara e álcool em gel para ajudar na prevenção à Covid-19, que destaque um representante da cada local para entrar em contato com a Secretaria-Geral do Sindjus-MA a fim de alinhar a melhor forma de entrega dos itens de proteção e higiene.

A decisão foi tomada em reunião virtual, ocorrida na manhã desta terça-feira (4), entre os membros da Comissão e representantes das três chapas que disputam o comando Sindjus-MA. Mais uma vez, a gravidade da Pandemia, principalmente, nas Comarcas do Interior do Estado, motivou o adiamento.