Justiça dá à PF acesso geral a ligações

Autorização, concedida no início da Castelo de Areia, não incluiu escuta telefônica

Como na Satiagraha, polícia pôde mapear, até agosto de 2008, ligações de cidadãos com senhas sem restrição, fornecidas por companhias 

A Justiça autorizou acesso geral da Polícia Federal às chamadas e ao cadastro de clientes de oito teles no início da Operação Castelo de Areia, informam Hudson Corrêa e Leonardo Souza.

A Polícia Federal pediu, e a Justiça autorizou, o acesso geral ao extrato de chamadas e ao cadastro dos clientes de oito empresas de telefonia (Telefônica, Embratel, Vésper, Vivo, TIM, Claro, OI e Nextel) no início da Operação Castelo de Areia, em janeiro de 2008.
O procedimento durou até agosto de 2008, quando a Justiça excluiu a possibilidade de acesso ilimitado ao histórico das ligações feitas pelos usuários. A restrição passou a ser adotada na Castelo de Areia após a Folha ter revelado que o mesmo tipo de autorização foi dada na Operação Satiagraha contra o Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.
Nas duas ações da PF, as ordens para fornecimento de senha foram dos juízes Fausto De Sanctis e Márcio Millani, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A Castelo de Areia, deflagrada no mês passado, apura suspeita de remessa ilegal de dinheiro, superfaturamento de obras públicas e doações ilegais a políticos pela empreiteira Camargo Corrêa.
Por meio das senhas, a PF acessava os dados no sistema da rede de computadores das empresas telefônicas. Na Castelo de Areia, a Justiça autorizou dois delegados e três agentes a fazerem consultas.
A autorização não inclui escutas telefônicas. Mas, como as senhas não têm restrição de uso, em tese os policiais poderiam mapear as ligações de qualquer cidadão.
A Vivo afirma, em ofício de março de 2008 dentro do inquérito, que o "amplo e irrestrito acesso a toda e qualquer informação referente às ligações efetuadas e recebidas por usuários de telefonia pode colocar em risco a intimidade" dos usuários de telefonia.
"A ordem autoriza determinados agentes da PF a ter acesso a dados cadastrais [como CPF e endereço], localização de ERBs [antenas de celular] e extrato de qualquer número que mantenha contato com os alvos [da apuração]", diz ofício da TIM enviado ao inquérito da Castelo de Areia em junho.
Na Satiagraha, a Vivo informou que não tinha como saber se as linhas acessadas pelos policiais tinham ou não relação com as investigações.
No primeiro pedido de quebra de sigilo na Castelo de Areia, a PF dizia que, segundo uma denúncia anônima, o doleiro Kurt Pickel comprava e vendia ilegalmente dólar. A PF pedia, sem mencionar a Camargo Corrêa, senhas para acessar a bancos de dados das empresas telefônicas.
O Ministério Público Federal chegou a opinar contra a solicitação dos delegados, afirmando que o pedido era genérico. A PF argumentou que a procedimento genérico seria uma forma de evitar vazamentos por parte de funcionários das teles, fato ocorrido na Operação Têmis, de 2007, que apurou vendas de decisões judiciais.
A Procuradoria voltou atrás, e o juiz Millani autorizou o fornecimento das senhas.
Após consulta ao banco de dados das empresas, a PF cita que Kurt Pickel "prestaria serviços ilegais a construtoras de grande porte, como a Camargo Corrêa". A PF, então, informa ter encontrado em nome do doleiro um celular da Vivo e três linhas fixas da Telefônica. Mesmo tendo identificado que Kurt tinha celular e linha em apenas duas empresas, a PF insistiu em obter acesso ao banco de dados das oito companhias.

Outro lado

Juiz disse que há controle sobre senhas

O juiz Fausto De Sanctis não foi localizado para comentar as autorizações de quebra de sigilo na Operação Castelo de Areia. Anteriormente, no caso da Satiagraha, ele defendeu que há controle do uso de senhas porque os nomes dos policiais usuários do mecanismo ficam registrados nos sistemas das empresas telefônicas.
De Sanctis viajou aos Estados Unidos e só volta na segunda-feira, informou sua assessoria. Seu substituto Márcio Millani, que assinou as autorizações, está em férias.
Em decisão sobre quebra de sigilo na Castelo de Areia, em fevereiro, o juiz Millani já foi mais rigoroso. "A obtenção de eventuais históricos das linhas que entrarem em contato com os investigados dependerá de prévio pedido, devidamente justificado pela autoridade policial."
As oito operadoras de telefonia ouvidas pela Folha informaram que cumpriram ordens judiciais, seguindo a legislação em vigor, ao fornecer senhas.
"A Vivo cumpre rigorosamente a legislação brasileira ao mesmo tempo em que tem contribuído constantemente para o aprimoramento das leis vigentes para assegurar o legítimo direito constitucional cidadão de ter o sigilo de dados pessoais preservados", informou a empresa.
"A TIM cumpre as determinações da Justiça em conformidade com a legislação vigente", afirmou.
A Claro disse que não fornece senha para acesso irrestrito à base de seus assinantes. A empresa, porém, não explicou como isso poderia ser feito.
O Ministério Público Federal informou que só o procurador responsável pelo primeiro parecer na Castelo de Areia poderia falar, mas ele não foi localizado. A Polícia Federal não se manifestou.