Agenda do Congresso: 2009 tende a manter baixa produção legislativa

Segundo análise do diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, a tendência da produção legislativa para 2009 não é muito alentadora. As atividades do Congresso serão fortemente contaminadas pela sucessão nas Mesas Diretoras e pelas articulações em torno da disputa presidencial de 2010.

A explicação para o pífio resultado legislativo de 2008, segundo Queiroz, foi a crise política no Senado, que levou à substituição do seu presidente; as eleições municipais; e a mudança drástica de postura da oposição no Parlamento, antes cooperativa, com mudança para a oposição sistemática e obstrução dos trabalhos legislativos de modo jamais visto. "Perderam todos: Governo, oposição e o povo”, entende Queiroz.

Agenda possível
Para o ano que inicia, a tendência é que as reformas política e tributária sejam pontuais, sem avançar em profundidade nos seus conteúdos. Na reforma política, poderá prevalecer o projeto que permite a mudança de partido sem perda do mandato. Na reforma tributária, o máximo que poderá prosperar é a aprovação do Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, já que não há acordo com os principais estados, notadamente, Minas Gerais e São Paulo.

No marco regulatório, existe boa chance de aprovação da lei das agências reguladoras. A regulamentação da edição de medidas provisórias pode andar, mas o Governo dispõe de meios para impedir seu avanço.

Os recursos para a Saúde, seja a criação da Contribuição Social para Saúde, seja a regulamentação da Emenda Constitucional 29 ganha força, dependendo do desempenho das receitas do Governo.

Os projetos de defesa da concorrência, do cadastro positivo e do repatriamento de recursos mantidos no exterior podem avançar, mas a PEC dos Precatórios continuará tendo dificuldades de prosperar no Senado.

Agenda desejada
Haverá também, segundo Queiroz, muita pressão para votação de matérias previdenciárias, como o fim do Fator Previdenciário, regra criada no Governo FHC  que prejudica enormemente os trabalhadores no momento da aposentadoria, bem como a aprovação do reajuste dos benefícios com base no salário mínimo.

Também serão fortalecidas matérias trabalhistas, como a flexibilização das relações de trabalho, especialmente a terceirização e a alternativa à chamada Emenda 3, além da redução de jornada de trabalho.

Atuação sindical
É imprescindível a unidade de ação do movimento sindical para evitar retrocessos nas relações de trabalho, assumindo a bandeira do investimento, do emprego e da preservação dos direitos e da renda das famílias.

Para que a agenda legislativa contribua para a superação da crise financeira que já se instalou no País, basta que as disputas para as presidências da Câmara e do Senado, no primeiro momento, seguidas dos acordos e costuras para as eleições de 2010, não sirvam de base para, no final do ano, justificar a manutenção da baixa e péssima produção de leis, que não atendem aos anseios e desejos dos assalariados, em particular, e da sociedade em geral.

Fonte: DIAP