Arrecadação recorde mesmo sem a CPMF

Recolhimento de impostos em janeiro cresce 20,02% em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo R$ 62,596 bilhões

Mesmo com a perda de R$ 40 bilhões com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo segue batendo recorde de arrecadação. Somente em janeiro, o Leão recolheu R$ 62,596 bilhões, um crescimento de R$ 20,02% em relação ao mesmo período de 2007. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, tentou amenizar o fato dizendo que o resultado no mês foi “atípico”. Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, atribuiu o desempenho a ganhos extraordinárias. “Tomara que a receita tenha esse comportamento ao longo do tempo”, afirmou, acrescentando que se isso ocorrer novas desonerações de impostos poderão ser feitas futuramente.

No ano passado, para tentar prorrogar a cobrança da CPMF, o governo federal chegou a fazer “terrorismo”, destacando que sem os R$ 40 bilhões as contas do país ficariam desequilibradas, o que implicaria cortes em áreas como educação e saúde. O que se vê, no entanto, é que o crescimento econômico tem ajudado a cobrir grande parte desse rombo. Rachid explicou que o “bom” resultado de janeiro está relacionado ao aumento da antecipação de pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que poderia ser pago até março.

Além disso, o efeito da abertura de capital (IPO — Oferta Pública Inicial) de empresas — em novembro e dezembro — começou a aparecer no mês passado. “Isso vai se refletir na arrecadação do primeiro trimestre”, afirmou. Num estudo feito pela Receita Federal com 100 empresas, foi verificada uma forte diferença no recolhimento de Imposto de Renda (IR) e da CSLL. Na comparação entre janeiro de 2007 e de 2006, houve acréscimo de 21% desses impostos. Esse percentual mais que dobrou quando se compara o primeiro mês de 2008 com o mesmo do ano anterior — atingiu a 56%. “O resultado de janeiro fugiu à normalidade”, disse Rachid. “Não posso pegar esses dados e dizer que isso vai acontecer nos próximos 11 meses. Espero que cresça, mas não dá para dizer quanto”, explica.

O secretário citou que foram contabilizados R$ 870 milhões da CPMF, o que não se repetirá. Além disso, o recolhimento de multas, juros e depósitos totalizou R$ 2,040 bilhões, R$ 720 milhões a mais do que o verificado no primeiro mês de 2007. Em todo ano passado, foram arrecadados R$ 13,4 bilhões. Para compensar o fim do imposto do cheque, o governo dobrou a alíquota do IOF, o que rendeu um acréscimo de receitas no valor de R$ 400 milhões.

Rachid também apontou como pontos positivos a arrecadação do Imposto de Importação, que cresceu 29,05%, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Vinculado, que avançou 31,81%. Isso aconteceu devido ao aumento do valor em dólar das importações, elevação da alíquota média do tributo, e desvalorização cambial de 17,03%. A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) teve ampliação de 13,02% por causa do crescimento de 10,2% no volume da vendas em dezembro.

Negociações
O secretário reforçou ainda o discurso de que a perda de R$ 40 bilhões por conta do fim da CPMF é bastante significativo e o governo vai buscar alternativas para compensar esse valor. Por enquanto, o aumento das alíquotas do IOF e da CSLL — que ainda depende de aprovação do Congresso Nacional — assegurará cerca de R$ 10 bilhões. “A CPMF é assunto vencido para o governo. O fato é que tivemos uma perda de recursos e o governo está recuperando.”

Na avaliação de Rachid, a forte arrecadação de impostos em janeiro não deve prejudicar a aprovação da CSLL no Congresso Nacional. Ele ressaltou que a elevação não está acompanhada por aumento da carga tributária no país. “Janeiro foi resultado de crescimento e não de alta de impostos.” Sobre a reforma tributária, afirmou que ela é um anseio do governo, das empresas e da sociedade. “Temos um ambiente favorável para aprovação da reforma.”