Publicado: 1/02/2008 | 11:09
AÇÕES DO DEJUR SURTEM EFEITO EM RIO PARANAÍBA
Pedido de Tutela Antecipada feito pelo Departamento Jurídico da FESEMPRE surte efeito prático e servidores municipais voltam a ter seus direitos antes mesmo da análise judicial.Foto: Bolo estampa rosto do prefeito ao lado do presidente Lula, o que é considerado promoção pessoal e por isto ilegal.
Há mais de seis meses os servidores de Rio Paranaíba vinham enfrentando uma situação calamitosa: Salários atrasados, recusa do reconhecimento de atestados médicos e férias vencidas há 10 anos eram apenas alguns dos problemas por que passou a categoria, fazendo com que muitos perdessem até mesmo o crédito no comércio local.
Em face disto, o Departamento Jurídico da FESEMPRE ajuizou Ações de Cobrança com Pedido de Tutela Antecipada, visando que o Judiciário local determinasse de forma liminar a regularização dos salários. Na avaliação de Túlio Marcos, diretor jurídico da FESEMPRE, o resultado foi melhor do que o esperado.
“Foram distribuídas oito ações com aproximadamente 90 servidores / autores, em 11 de dezembro. E, felizmente, antes mesmo do juiz analisar a liminar o município passou a pagar os salários de quem recebe até R$ 1.000,00 dentro do mês de seu vencimento, o que é uma melhora significativa, apesar de ainda não ser o ideal”.
Salários devem ser prioridade
De acordo com o advogado, o salário de qualquer trabalhador é considerado legalmente como verba alimentar. Portanto, deve ser prioridade máxima nos municípios. “O prefeito Jaime Silva (PTB) chegou a alegar em juízo que os salários estavam em dia. Mas ocultou alguns detalhes que não foram quitados”, relata Túlio, que se recorda ainda de que, em dezembro, durante reunião, Jaime afirmou que a administração estava perdendo arrecadação e que por isso não podiam pagar os vencimentos.
Uso indevido de dinheiro público
Ao que parece, contudo, a perda de arrecadação foi usada como mera desculpa. Pois, conforme divulgado pelo Jornal da Cidade, veículo de informação regional, em junho de 2007, o prefeito “promoveu farra com dinheiro público”. Dentre outras denúncias apuradas, a notícia dizia que na apresentação de escolas na praça central da cidade, em comemoração aos 250 anos de Rio Paranaíba (comemoração que de acordo com a Secretaria de Cultura do Estado foi equivocada, pois a idade seria consumada somente em 2010), foram apresentados cerca de 100 bolos confeitados com o retrato do prefeito, o que é proibido por lei, já que é promoção pessoal. Jaime Silva foi vaiado na ocasião.
“Como a administração está com déficit e banca um evento de tamanha proporção, inclusive com a dupla sertaneja Vítor e Léo?”, questiona Túlio. Para o diretor jurídico da FESEMPRE, tais atos públicos em benefício próprio são típicos de gestões que não apresentam qualquer projeto consistente, como obras ou serviços decentes para a população.