Mulheres de militares protestam

O dia de hoje será de protestos na Praça dos Três Poderes e nos comandos do Exército em cada um dos estados brasileiros. As manifestações são organizadas pelas mulheres de militares, que cobram reajuste salarial para seus maridos. Diferentemente dos últimos anos, o protesto contará com número expressivo de militares da reserva e apoio silencioso de oficiais e praças da ativa. Tudo para sensibilizar governo e sociedade para o drama dos quartéis, que vai além dos baixos salários e tem impacto na falta de equipamentos e condições de trabalho. Com vencimentos mais baixos que policiais federais e rodoviários, impedidos de ter um segundo emprego e proibidos formalmente de se unir em sindicato e fazer greves, os militares, por meio de suas mulheres, querem solidariedade. Os mais de 700 mil militares da ativa e inativos aguardam aumento desde setembro do ano passado. Com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a suspensão dos reajustes dos servidores, a categoria não esconde a insatisfação. O compromisso inicial do governo era conceder um aumento até 37,04%.

Secretaria garante contratação
Cerca de 250 orientadores aprovados no concurso de 2004 – que ainda não foram chamados – devem ser convocados no mês de fevereiro, segundo afirmações do secretário de Educação, José Valente, em reunião com integrantes do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro). A entidade reivindica a contratação imediata dos orientadores, objetivando suprir a grande defasagem existente na área. A meta, segundo o GDF, é ter um orientador em cada uma das 620 escolas do DF. Para isso, o governo deve realizar uma análise da situação atual, podendo aumentar o número de possíveis contratados. Para entrar em contato com o Sinpro e uma comissão formada pelos aprovados, o orientador deve pedir a inclusão na comunidade Orientador Educacional SEDF, no Orkut.

Passivos serão pagos
O Conselho de Justiça Federal informa que já está autorizado o pagamento, na Justiça Federal, dos passivos referentes ao reenquadramento, previsto no artigo 22 do novo plano de cargos e salários. Segundo a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajufe), o CJF garantiu que os valores serão pagos ainda esta semana. Em contato com vários tribunais, na semana passada, a Fenajufe também obteve a confirmação do pagamento no Tribunal Superior Eleitoral, em vários TREs e no Supremo Tribunal Federal. O Superior Tribunal de Justiça confirmou pagará o reenquadramento em fevereiro.

Abono para vacinar filhos
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2093/07, do deputado
Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que garante o abono de um dia de falta ao trabalhador e ao servidor público que levar, para vacinação, filho ou dependente menor de cinco anos. O abono será extensivo aos voluntários que participarem como auxiliares na campanha nacional de vacinação contra a poliomielite, prestando serviços em postos de saúde ou hospitais. Pelo texto, o abono só será concedido após a apresentação do comprovante de comparecimento do responsável e da criança ao posto de vacinação, até 72 horas após a sua emissão. O documento de comprovação deverá ser emitido pela instituição de saúde que fizer o atendimento. O autor argumenta que, mesmo com a importância das campanhas de prevenção de doenças, muitos pais não conseguem ou não podem cumprir a responsabilidade de levar as crianças para tomar as doses nas datas e períodos estipulados no cartão.

Servidores denunciam
Em assembléia, os servidores do Ministério da Justiça aprovaram o envio de denúncia ao Ministério Público Federal, a ser encaminhada no início de fevereiro, sobre a realização de atividades, por parte de terceirizados, que competem unicamente ao servidor concursado, como a assinatura de notas técnicas, pareceres e despachos. Na nota, os servidores lembram que o Tribunal de Contas da União (TCU) considera que “não é cabível a terceirização para o exercício de atividades pertinentes a atribuições de cargos efetivos”. Os servidores também foram informados que, apesar das inúmeras solicitações de audiência com o ministro para tratar do plano de carreira, a comissão eleita para representar o setor ainda não recebeu qualquer resposta.

Reunião hoje no Planejamento
A partir da segunda quinzena de fevereiro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef) realiza uma série de atividades para mobilizar as categorias que aguardam o cumprimento de acordos e compromissos firmados com o governo ao longo de 2007. Hoje, a entidade tem mais uma reunião no Ministério do Planejamento, onde negocia demandas dos servidores dos ministérios da Saúde, Previdência e Trabalho. Depois disso, as reuniões com o governo só serão retomadas no dia 21 de fevereiro. Antes disso, no dia 19, diversas entidades sindicais devem se encontrar para definir uma agenda única de atividades. Nos dias 23 e 24 de fevereiro acontece a esperada Plenária Nacional da Condsef, de onde sairá um calendário de atividade e mobilização, o eixo da Campanha Salarial 2008 e um possível indicativo de greve, caso as negociações com o governo não apontem para o cumprimento dos compromissos com 28 categorias da base da entidade. “A participação de todos é fundamental para nos organizar e fazer frente aos obstáculos que o governo deve colocar em nosso caminho”, disse Josemilton Costa, secretário-geral.

Pagamento só com descontos
As procuradorias da União e Federal no Maranhão conseguiram na Justiça suspender o pagamento indevido do reajuste de 28,86% aos professores do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Luís (MA). Ele estava sendo pago desde outubro de 1996 por força de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a incorporação do reajuste, mas determinou que a incorporação deveria sofrer compensações com outros reajustes concedidos à categoria. As procuradorias alegaram que os cálculos apresentados pelos servidores alcançaram mais de R$ 18,5 milhões porque não consideraram a compensação estabelecida pelo STJ. De acordo com os cálculos elaborados pelo Núcleo de Cálculos e Perícias da AGU, o montante dos pagamentos indevidos chega
a R$ 11,9 milhões.

Teto deve ser respeitado
Acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) favorável a um procurador municipal, mas que desrespeitou o teto remuneratório previsto na Constituição Federal, foi suspenso por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. A decisão foi tomada na análise do pedido de suspensão, ajuizado pelo Município do Rio de Janeiro. De acordo com a ação, ao impedir a aplicação do teto, o TJ-RJ ofendeu a Constituição, que prevê o teto da remuneração para o serviço público. Outro argumento apresentado pelo município é a existência de grave lesão à economia pública, uma vez que os valores pagos ao procurador, em razão da execução do acórdão, “dificilmente serão ressarcidos aos cofres públicos”. A ministra ponderou que a execução do acórdão questionado contraria a aplicação do teto remuneratório. Ela afirmou ainda que, além de não haver previsão orçamentária para a despesa, o que causaria lesão à economia pública, outros servidores poderiam fazer o mesmo pleito.