antigas
Publicado: 20/12/2007 | 10:12
Acordo permite aprovação da DRU no Senado
Correio Braziliense
|
Oposição suaviza o discurso que derrubou a CPMF, Planalto aceita negociar e recebe de bandeja de fim de ano a autorização para usar 20% dos recursos do Orçamento como que bem entender A oposição chegou a ameaçar os planos do governo, mas ajudou a aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. Por 65 votos favoráveis e seis contrários, a PEC foi aprovada (precisava de 49) em segundo turno no Senado e serviu de alento aos principais articuladores do Palácio do Planalto naquela Casa, que na semana passada amargaram a derrota na votação da CPMF. A DRU permite à União gastar livremente 20% da arrecadação dos principais impostos — algo em torno de R$ 90 bilhões do Orçamento de 2008. Em troca do apoio do PSDB e do DEM, que haviam votado em bloco contra o imposto do cheque, o governo se comprometeu a engavetar rascunhos de planos econômicos, propostas de aumento de impostos ou esboços de mudanças radicais na economia que eventualmente estiverem sobre a mesa do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Especulava-se de ação do Planalto para compensar a perda de arrecadação, cerca de R$ 40 bilhões com o fim do imposto do cheque. “O compromisso do presidente Lula é que não haverá pacote ou sobressaltos à economia. Nós trabalharemos com a palavra. Esse é o posicionamento do governo”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá, ao deixar o gabinete da liderança do PSDB, onde foi selado o acordo com tucanos e representantes do DEM. Depois do entendimento, a votação da DRU, que esteve ameaçada de não ocorrer no início da tarde, levou cerca de 30 minutos para ser concluída. O Palácio do Planalto prometeu mais em troca da aprovação da DRU. O ajuste no Orçamento da União do próximo ano, uma decorrência do fim da CPMF, será discutido em parceria pelo governo e pela oposição no âmbito da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. O órgão marcou o dia 11 de fevereiro para a votação da proposta orçamentária de 2008 para que, até lá, o governo federal possa definir os cortes que serão realizados como contrapartida ao fim do tributo. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou a Jucá uma das propostas que o partido defenderá no debate: cortes lineares de 60% nas emendas parlamentares para compensar a perda de arrecadação com a extinção do tributo. O senador tucano defende que essa economia seja transferida à saúde, uma vez que o imposto do cheque direcionava sua arrecadação para o setor. “Estamos abrindo um crédito de confiança ao governo. Mas há compromissos que deverão ser cumpridos”, disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). “Votando a DRU, deixamos o governo com recursos na mão que ele pode destinar à Saúde se quiser. Nós continuamos desconfiados (do governo). Mas pior seria não aprovar a DRU”, argumentou Virgílio. O tucano afirmou também que o governo se comprometeu com a não reedição da CPMF ano que vem. Emenda 29 A votação foi considerada pelo governo uma vitória parcial, já que a proposta estava vinculada ao texto que pedia a prorrogação da CPMF, derrotado pelo plenário há uma semana. “A aprovação da DRU contribui para o ajuste fiscal, para o superávit e dá a garantia de continuação de vários projetos prioritários”, comemorou Jucá. O acordo entre governo e oposição permitiu a quebra de interstício — que determina prazo de cinco sessões ordinárias entre o primeiro e o segundo turno, além de mais três dias de discussões — e a matéria pôde ser votada. Na sessão de ontem, por exigência das normas da Casa, três sessões foram abertas e fechadas sucessivamente para cumprir o regimento. O número
As promessas de Lula, segundo Romero Jucá Saiba o que foi oferecido à oposição em troca de apoio para aprovar a prorrogação, até 2011, da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que libera 20% das receitas para o governo gastar livremente:
Debate da reforma tributária também a partir de fevereiro |
Correio Braziliense
|
Oposição suaviza o discurso que derrubou a CPMF, Planalto aceita negociar e recebe de bandeja de fim de ano a autorização para usar 20% dos recursos do Orçamento como que bem entender A oposição chegou a ameaçar os planos do governo, mas ajudou a aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. Por 65 votos favoráveis e seis contrários, a PEC foi aprovada (precisava de 49) em segundo turno no Senado e serviu de alento aos principais articuladores do Palácio do Planalto naquela Casa, que na semana passada amargaram a derrota na votação da CPMF. A DRU permite à União gastar livremente 20% da arrecadação dos principais impostos — algo em torno de R$ 90 bilhões do Orçamento de 2008. Em troca do apoio do PSDB e do DEM, que haviam votado em bloco contra o imposto do cheque, o governo se comprometeu a engavetar rascunhos de planos econômicos, propostas de aumento de impostos ou esboços de mudanças radicais na economia que eventualmente estiverem sobre a mesa do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Especulava-se de ação do Planalto para compensar a perda de arrecadação, cerca de R$ 40 bilhões com o fim do imposto do cheque. “O compromisso do presidente Lula é que não haverá pacote ou sobressaltos à economia. Nós trabalharemos com a palavra. Esse é o posicionamento do governo”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá, ao deixar o gabinete da liderança do PSDB, onde foi selado o acordo com tucanos e representantes do DEM. Depois do entendimento, a votação da DRU, que esteve ameaçada de não ocorrer no início da tarde, levou cerca de 30 minutos para ser concluída. O Palácio do Planalto prometeu mais em troca da aprovação da DRU. O ajuste no Orçamento da União do próximo ano, uma decorrência do fim da CPMF, será discutido em parceria pelo governo e pela oposição no âmbito da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. O órgão marcou o dia 11 de fevereiro para a votação da proposta orçamentária de 2008 para que, até lá, o governo federal possa definir os cortes que serão realizados como contrapartida ao fim do tributo. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou a Jucá uma das propostas que o partido defenderá no debate: cortes lineares de 60% nas emendas parlamentares para compensar a perda de arrecadação com a extinção do tributo. O senador tucano defende que essa economia seja transferida à saúde, uma vez que o imposto do cheque direcionava sua arrecadação para o setor. “Estamos abrindo um crédito de confiança ao governo. Mas há compromissos que deverão ser cumpridos”, disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). “Votando a DRU, deixamos o governo com recursos na mão que ele pode destinar à Saúde se quiser. Nós continuamos desconfiados (do governo). Mas pior seria não aprovar a DRU”, argumentou Virgílio. O tucano afirmou também que o governo se comprometeu com a não reedição da CPMF ano que vem. Emenda 29 A votação foi considerada pelo governo uma vitória parcial, já que a proposta estava vinculada ao texto que pedia a prorrogação da CPMF, derrotado pelo plenário há uma semana. “A aprovação da DRU contribui para o ajuste fiscal, para o superávit e dá a garantia de continuação de vários projetos prioritários”, comemorou Jucá. O acordo entre governo e oposição permitiu a quebra de interstício — que determina prazo de cinco sessões ordinárias entre o primeiro e o segundo turno, além de mais três dias de discussões — e a matéria pôde ser votada. Na sessão de ontem, por exigência das normas da Casa, três sessões foram abertas e fechadas sucessivamente para cumprir o regimento. O número
As promessas de Lula, segundo Romero Jucá Saiba o que foi oferecido à oposição em troca de apoio para aprovar a prorrogação, até 2011, da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que libera 20% das receitas para o governo gastar livremente:
Debate da reforma tributária também a partir de fevereiro |