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Publicado: 11/12/2007 | 09:39
Comissão dá mais 10 dias para Lupi
Izabelle Torres
Correio Braziliense
Correio Braziliense
A Comissão de Ética Pública decidiu conceder novo prazo para que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, deixe a presidência do PDT e evite que sua exoneração seja sugerida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em reunião extraordinária na última sexta-feira, os integrantes da Comissão decidiram aguardar mais 10 dias pela manifestação do ministro, devido às divergências de informações sobre o recebimento do ofício informando sobre o entendimento do grupo no que se refere ao conflito de interesses por acúmulo de cargos. A Comissão começou a contar o prazo para manifestação do ministro no dia 27, mas Carlos Lupi afirma não ter sido notificado até a semana passada.
A ata da reunião também recomenda aos assessores do órgão que sejam mais cautelosos quanto ao procedimento de notificação das autoridades, visto que a divergência de informações atrapalha o andamento dos processos analisados pelo órgão.
A Comissão decidiu, no último dia 26, conceder o prazo de 10 dias para que Lupi escolhesse um dos cargos, alegando que o acúmulo da função de ministro de Estado com a de presidente nacional do PDT contraria os princípios éticos e não dá garantias de prevalência do interesse público nas decisões de Lupi à frente do ministério. O prazo inicial concedido pela Comissão se encerraria ontem.
AGU
A concessão de um novo prazo para Carlos Lupi escolher um dos cargos foi decidida um dia antes de o advogado-geral da União, Antonio Toffoli, divulgar um parecer no qual sugere à Comissão que suspenda o procedimento que analisa a conduta do ministro Carlos Lupi, até que a Advocacia-Geral da União se pronuncie sobre o caso.
Apesar da sugestão da AGU para que a Comissão suspenda o processo que analisa a conduta do ministro do Trabalho, o presidente da CEP, Marcílio Marques Moreira, anunciou que o parecer não interfere na decisão do grupo. “A AGU opina sobre legalidade. E nós, sobre ética. São campos diversos. A Comissão de Ética Pública existe para prevenir e evitar conflitos de interesses”, disse Moreira.
O parecer do advogado-geral deu indícios de que, se depender do órgão, Carlos Lupi poderá permanecer em ambos os cargos. “Não vislumbro qualquer ilegalidade no acúmulo de cargo de ministro de Estado e de presidente de partido, havendo, inclusive, precedentes históricos”, escreveu Toffoli.
O advogado se referiu ao ano de 1997, quando muitos políticos questionaram a atuação do então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, no diretório do PSDB, quando a Justiça decidiu permitir o acúmulo das funções ministeriais e partidárias de Motta.
Izabelle Torres
Correio Braziliense
Correio Braziliense
A Comissão de Ética Pública decidiu conceder novo prazo para que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, deixe a presidência do PDT e evite que sua exoneração seja sugerida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em reunião extraordinária na última sexta-feira, os integrantes da Comissão decidiram aguardar mais 10 dias pela manifestação do ministro, devido às divergências de informações sobre o recebimento do ofício informando sobre o entendimento do grupo no que se refere ao conflito de interesses por acúmulo de cargos. A Comissão começou a contar o prazo para manifestação do ministro no dia 27, mas Carlos Lupi afirma não ter sido notificado até a semana passada.
A ata da reunião também recomenda aos assessores do órgão que sejam mais cautelosos quanto ao procedimento de notificação das autoridades, visto que a divergência de informações atrapalha o andamento dos processos analisados pelo órgão.
A Comissão decidiu, no último dia 26, conceder o prazo de 10 dias para que Lupi escolhesse um dos cargos, alegando que o acúmulo da função de ministro de Estado com a de presidente nacional do PDT contraria os princípios éticos e não dá garantias de prevalência do interesse público nas decisões de Lupi à frente do ministério. O prazo inicial concedido pela Comissão se encerraria ontem.
AGU
A concessão de um novo prazo para Carlos Lupi escolher um dos cargos foi decidida um dia antes de o advogado-geral da União, Antonio Toffoli, divulgar um parecer no qual sugere à Comissão que suspenda o procedimento que analisa a conduta do ministro Carlos Lupi, até que a Advocacia-Geral da União se pronuncie sobre o caso.
Apesar da sugestão da AGU para que a Comissão suspenda o processo que analisa a conduta do ministro do Trabalho, o presidente da CEP, Marcílio Marques Moreira, anunciou que o parecer não interfere na decisão do grupo. “A AGU opina sobre legalidade. E nós, sobre ética. São campos diversos. A Comissão de Ética Pública existe para prevenir e evitar conflitos de interesses”, disse Moreira.
O parecer do advogado-geral deu indícios de que, se depender do órgão, Carlos Lupi poderá permanecer em ambos os cargos. “Não vislumbro qualquer ilegalidade no acúmulo de cargo de ministro de Estado e de presidente de partido, havendo, inclusive, precedentes históricos”, escreveu Toffoli.
O advogado se referiu ao ano de 1997, quando muitos políticos questionaram a atuação do então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, no diretório do PSDB, quando a Justiça decidiu permitir o acúmulo das funções ministeriais e partidárias de Motta.