A vingança pelo regimento

Calendário adia definição do imposto para janeiro. Seria suspenso por 90 dias

Enquanto o Palácio do Planalto endurece o discurso e pressiona em várias frentes para garantir a aprovação no Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga até 2011 a CPMF, a oposição prepara um contra-ataque regimental. Os oposicionistas sustentam que, se for necessário, podem adiar a votação do imposto do cheque, em segundo turno, para 2008, mais precisamente para o dia 11 de janeiro. Isso equivaleria suspender a cobrança da CPMF pelos primeiros 90 dias do próximo ano.

O esboço de um calendário circula pelos gabinetes de senadores da oposição e mostra todas as manobras permitidas no Regimento Interno do Senado que poderão ser utilizadas durante a tramitação da PEC no plenário da Casa. Apelidado de calendário "hipotético", as datas deixam qualquer governista em alerta.

Assim como ocorreu, o prazo previsto pela oposição para o início das discussões da CPMF era a sessão de ontem. Após apreciarem duas medidas provisórias que tracavam a pauta, os senadores abriram a análise em plenário da proposta, que foi aprovada por 12 votos a favor e nove contrários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto é do líder do Governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que defende a manutenção da CPMF.

Agora, oposicionistas e base aliada têm até a próxima terça-feira para apresentar emendas à proposta. Como o Governo tem pressa, a expectativa da oposição é de que Jucá apresente logo no dia seguinte seu relatório sobre as emendas. Um partido da oposição deverá pedir vistas e adiar por mais cinco sessões – portanto para 12 de dezembro – a votação do parecer das emendas. Pelo regimento, se quiser o presidente da CCJ pode demorar até 30 dias para emitir parecer sobre as emendas em primeiro turno.

O parecer tem que ser publicado no Diário Oficial, o que levará o primeiro turno da votação da CPMF para 17 de dezembro. Isso significa um atraso de quatro dias no calendário do presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC). Entre os dias 18 e 24 contariam os dias de intervalo necessários entre o primeiro e o segundo turno.

A estratégia dos oposicionistas para o segundo turno é mais intensa. Para começar, fazem questão de três dias de discussão da matéria, de 25 a 27 de dezembro. Querem ainda surpreender o Governo apresentando emendas de redação ao texto da CPMF, o que levaria a matéria de volta à CCJ. O presidente da Comissão, por sua vez, tem o limite de cinco dias para emitir parecer sobre as emendas de redação.

O bloco da oposição na Comissão deve fazer um novo pedido de vistas. Com essas medidas, que se desenrolariam de 28 de dezembro a 7 de janeiro, o parecer de Jucá na CCJ sobre as emendas de redação só seria analisado em 9 de janeiro. No dia seguinte, o parecer teria que ser publicado no Diário Oficial e, finalmente, em 11 de janeiro a PEC que prorroga a CPMF seria apreciada em segundo turno.

A idéia do Governo, dentro da previsão mais otimista, era colocar a segunda votação em plenário da CPMF em 21 de dezembro. A única saída para os aliados do presidente Lula derrubar as possíveis manobras regimentais que a oposição utilizará seria convocar sucessivas sessões extraordinárias para que os prazos regimentais fossem acelerados. Mas mesmo assim o segunto turno seria em 2008.

Oposição acredita ter 33 votos

A oposição não conta apenas com recursos regimentais para acabar com a continuidade da CPMF. Os líderes da oposição no Senado, José Agripino Maia (RN), do DEM, e Arthur Virgílio (AM), do PSDB, estão confiantes de que podem derrotar o Governo no voto. Eles acreditam que 33 senadores são contrários a CPMF, sendo 27 dos integrantes dos dois partidos – que já teriam se comprometido a votar contra a proposta do Palácio do Planalto –, além do apoio de até seis senadores da base aliada que sinalizam reprovar o imposto.

Seguiriam o voto da oposição os senadores: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Mão Santa (PMDB-PI), Pedro Simon (PMDB-RS), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), José Nery (PSOL-PA) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC). Mesquita é o mais resistente a cravar um voto contra o Governo.

Com esses 33 votos para acabar a CPMF, a oposição derruba a prorrogação do imposto. São necessários 49 votos entre os 81 senadores para garantir sua prorrogação. "Temos hoje a faca e o queijo na mão para derrubar a matéria", argumentou o líder do PSDB no Senado.

A possível traição de senadores da base aliada é reconhecida até por lideranças alinhadas com o Planalto. Entre os senadores há o sentimento de desorganização em torno da CPMF. "Depois que ganhou na Comissão de Constituição e Justiça, o time se desarticulou. Deu uma relaxada. A oposição sabe disso. Se fosse hoje, (o Governo) perderia. Mas a votação ainda não aconteceu", avalia o líder do PSB, Renato Casagrande (ES).

A falta de entrosamento da base também chama atenção do líder do PMDB, Valdir Raupp (RO). Ele tem cobrado maior atenção de Lula aos senadores. "Concordo que a base está desarticulada. Há necessidade de reorganização. Mas ainda temos 15 dias", disse, esperançoso. (MF)

Planalto pára a Câmara

Faltando menos de um mês para o recesso do Congresso, o Governo jogou pesado e conseguiu travar a pauta de votação na Câmara dos Deputados. Tudo em nome de não atrapalhar a tramitação da CPMF. Mas isso quer dizer que os 513 parlamentares da Casa ficarão exatos 22 dias de braços cruzados, recebendo dinheiro público sem trabalhar.

A decisão foi anunciada ontem pelo líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e contou com o aval do presidente da Casa, o também petista Arlindo Chinaglia (SP).

Fontana explicou que a base do Governo vai obstruir as votações no plenário até que o ambiente no Senado "se torne mais claro" em relação aos procedimentos de votação da prorrogação do imposto do cheque. Segundo ele, não é prudente enviar para o Senado medidas provisórias que dificultariam ainda mais a tramitação da CPMF.

Como as MPs estão trancando a pauta, se forem votadas na Câmara, terão prioridade de votação no Senado. Indagado sobre quanto tempo duraria essa obstrução, Fontana limitou-se a dizer que vai depender da estratégia adotada pela oposição no Senado.

Depois que a pauta da Câmara for destravada, deverão ganhar prioridade o projeto de lei que reformula o ProJovem e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que disciplinam o número de vereadores e os limites de gastos com as câmaras municipais.

Nos bastidores do Planalto, aliados do presidente Lula já admitem uma possível derrota nas negociações da CPMF. Temendo perder a batalha, Lula tenta adiar agora projetos e programas importantes do Governo por julgar que, sem a contribuição, não se terá fôlego suficiente.

"Tínhamos o interesse de apresentar nos próximos 15 dias a política industrial, assim como queríamos apresentar a política tributaria e não vamos apresentar. E por que não? Por que eu não sei o que vai acontecer. Eu vou esperar para ver o que vai acontecer com a CPMF", reclamou Lula.

A manobra da base revoltou os líderes de oposição. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a estratégia do Governo e classificou a decisão como irresponsável. "Isso é inadmissível. É um desrespeito com o contribuinte".

Equipe econômica perdida

O impasse em torno da CPMF deixou a equipe econômica desorientada. Até a semana passada, os técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento vinham trabalhando com a ordem de "acelerar gastos" e preparar um pacote de desoneração tributária, mas a perspectiva de perder os R$ 40 bilhões do imposto do cheque em 2008 fez o Palácio do Planalto determinar a interrupção de todos os planos em discussão.

As novas desonerações poderiam somar R$ 5 bilhões já em 2007 e serviriam para o Governo mostrar uma carga tributária inferior a quem vem despontando nos relatórios da Receita Federal. Oficialmente, a estimativa do Governo é que as receitas de impostos e contribuições cheguem a R$ 411,6 bilhões neste ano, R$ 16,8 bilhões a mais do que a previsão do início do ano. Mas técnicos da equipe econômica admitem que o valor final poderá ficar ainda maior até 31 de dezembro.

A idéia na equipe econômica é que as desonerações já surtissem efeito neste ano. Ou seja, que os empresários pudessem usar os créditos acumulados de PIS/Cofins e IPI para abater da parcela que pagarão no próximo mês. Além disso, a redução da carga tributária poderia ajudar na negociação para aprovação da CPMF. Mas os acontecimentos da semana passada, quando o PSDB fechou posição contra a renovação do imposto, fez o Planalto recuar e criou um outro dilema para a equipe econômica: como administrar os gastos e o superávit primário neste final de ano.

Governo abre o cofre

Apenas nos últimos cinco dias, o Governo Federal liberou o pagamento de cerca de R$ 206,8 milhões em emendas orçamentárias. Levantamento feito pela Assessoria de Orçamento da liderança dos Democratas no Senado mostra que esse valor chega a cerca de R$ 515 milhões se forem considerados apenas os totais liberados pelo Governo durante novembro.

Para os dirigentes do DEM, esse processo indica que o Governo estaria liberando recursos para garantir votos para a aprovação da proposta de prorrogação da CPMF.

Segundo o levantamento, as emendas liberadas em novembro superam amplamente os recursos disponibilizados pelo Governo nos meses anteriores. Em outubro, esse tipo de liberação atingiu cerca de R$ 173, 3 milhões. Em setembro, esse valor foi um pouco maior: R$ 265 milhões. Em agosto, tinha sido de R$ 210,9 milhões.

As emendas contemplam todos os partidos, incluindo os de oposição, embora a maioria dos de recursos seja destinada aos integrantes da base de sustentação do presidente Lula no Congresso.