Análise de títulos termina sexta

Dos 1.655 servidores que fizeram as provas e concorrem ao comando das escolas da rede pública do DF, no processo de gestão democrática, 1.278 foram aprovados. Até sexta-feira, porém, o número será alterado, em virtude da análise dos títulos apresentados pelas equipes que passaram na prova escrita. A prova escrita tem peso 100 e a de títulos, 50.  As equipes (formadas por um candidato a diretor e um a vice) precisarão obter uma média superior a 70 pontos para se habilitarem a prosseguir no processo. Somente as aprovadas participarão da eleição direta, marcada para o dia 16 de dezembro. No dia 30, a Secretaria de Educação divulgará em seu site a lista completa das equipes que efetivamente concorrerão a eleição. Ao final do processo, as escolas que tiverem apenas uma chapa serão indicadas pelo Conselho Escolar, referendadas pela Secretaria de Educação e nomeadas pelo governador José Roberto Arruda. As escolas que não apresentaram candidatos ou que tiveram seus candidatos reprovados nas provas terão sua direção escolhida pelo secretário e nomeadas pelo governador.
TRT convoca aprovados
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região/DF publicou a nomeação de cinco candidatos aprovados no concurso de 2004, devido à demanda por funcionários no quadro de pessoal. Os novos servidores ocuparão cargos de técnico judiciário, na área administrativa. Na mesma portaria também houve o cancelamento da nomeação de um candidato que não compareceu no prazo útil para tomar posse. O concurso público foi organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB) em 2004. O salário inicial é de R$ 1.777,04 e a carga de trabalho é de, no mínimo, 30 horas e, no máximo, 40. Os novos servidores devem prestar suporte técnico e administrativo, realizar trabalhos de redação e digitação e prestar informações ao público.

Seguro de vida passa por Ceof
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa aprovou projeto de lei do Executivo (PL 569/2007) que institui seguro de vida e de acidentes pessoais para os policiais civis e militares do Distrito Federal. A medida segue o exemplo do que ocorre em outras unidades da Federação, como é o caso do Ceará. O projeto prevê a adoção do benefício às categorias sem custos para os segurados. Os valores das apólices variam entre R$ 20 mil e R$ 50 mil. Além disso, o texto deixa em aberto a possibilidade de a proposta ser estendida a outras categorias do serviço público. Agora, a proposta precisa passar pela Comissão de Segurança e de Constituição e Justiça. O texto do projeto é curto. Possui apenas seis artigos. Nele, o governo especifica três possibilidades  para receber o benefício: morte acidental, invalidez permanente total e parcial. A família de quem morrer por causa do trabalho receberá R$ 50 mil. Os de invalidez total têm valor de R$ 36 mil e os de parcial, de R$ 20 mil.

Progressão
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais garantiu a presença, na prévia dos contracheques, dos créditos referentes à progressão funcional. O Ministério do Planejamento publicou, sexta-feira, um ofício que autoriza o pagamento de processos de exercício anterior no valor até R$ 10 mil. O diretor jurídico da federação, Marco Aurélio Santana, lembra que o pagamento depende ainda da disponibilidade de orçamento e que só com fechamento da folha é que se terá certeza do pagamento. A progressão beneficia a turma de 1994, que ainda não tinha recebido o benefício.

Defesa
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Magno Mello, esteve em audiência com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir sobre duas propostas de emenda à Constituição Federal, as PECs 555/2006 e a 261/2000. Magno explicou ao ministro que uma das prioridades da entidade tem sido a defesa da PEC 555/2006, que dispõe sobre a extinção da contribuição de 11% de servidores que já eram aposentados quando houve a reforma da Previdência. Segundo ele, a PEC não alteraria a situação dos servidores ativos ou que se aposentaram posteriormente à Emenda 41. Magno também falou sobre a falta de direitos trabalhistas dos servidores comissionados do Congresso Nacional.

Prazo não foi cumprido
Os cinco mil servidores demitidos durante o governo Collor, entre 1990 e 1992, anistiados pela Lei 8.878/94, vão ter que esperar mais tempo para conhecer o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que promete pôr fim à discussão sobre a legalidade da readmissão dos demitidos. Embora tenha prometido divulgar, durante audiência na Câmara dos Deputados, o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, ainda não liberou o documento, que, segundo ele, já foi
concluído e está em fase de revisão. O parecer vai orientar e padronizar o exame de todos os processos que tratam da reintegração dos servidores demitidos durante o governo Collor e que foram anistiados. Parece, entretanto, que as divergências jurídicas que pairavam sobre vários órgãos do governo, agora estão sobre a AGU. Ao todo 15,6 mil processos foram apreciados pela comissão, dentro das regras definidas pela Lei  8.878/94. Desses, cerca de cinco mil foram homologados (aprovados). Mas até hoje eles não retornaram ao serviço público, seja por falta
de vagas ou orçamento, conforme alega o Ministério do Planejamento.

Secretaria garante diferença
O secretário de Educação, José Valente, entrou em contato  com a Comissão de Negociação do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) para comunicar que a diferença da gratificação natalina (13º salário) de 2007 será paga em folha suplementar até o dia 20 de dezembro. Têm direito à essa diferença todos os professores que receberam a gratificação por ocasião do aniversário, antes do pagamento do reajuste de maio deste ano. Isso porque todos os servidores do GDF recebem o 13º salário, integralmente, no mês em que fazem aniversário. Quando a categoria da qual fazem parte têm reajuste salarial, os servidores que fazem aniversário antes do aumento acabam ficando com uma diferença a receber. O pagamento vem sendo determinado pela Justiça do DF em vários processos movidos por servidores que se sentiram prejudicados.