Emendas ?rachadas? podem retornar

Deputados e senadores querem a flexibilização das regras impostas pela resolução 01/2006, que regulamenta a apresentação de emendas coletivas ao Orçamento da União. Projeto sobre o tema deve ser entregue hoje

Deputados e senadores se preparam para mudar as novas regras para a apresentação de emendas parlamentares. Aplicada pela primeira vez este ano, a resolução 1/2006 do Congresso Nacional restringiu a ação de quem tinha o costume de emenda coletivas para atender interesses pessoais. Os mais insatisfeitos torcem para que seja apresentado hoje, na sessão do Congresso Nacional marcada para as 11h, um projeto que flexibilize os critérios para essa apresentação.

A missão de propor mudanças será do deputado federal João Leão (PP-PA), relator do grupo de trabalho, designado há poucos dias pela Mesa Diretora do Congresso, com a missão de avaliar o impacto da nova resolução. Ele prometeu apresentar a proposta ainda nesta semana. O deputado tem dito na Câmara que a insatisfação é generalizada, por isso a urgência de mudanças. Há parlamentares de todas as legendas trabalhando para alterar a norma. Argumentam que ela restringiu demais as emendas coletivas.

A principal queixa é a proibição das chamadas emendas de bancada genéricas, que eram desmembradas depois de aprovadas. Conhecidas como “rachadinhas”, essas emendas atendiam vários parlamentares de uma só vez. Agora, com a nova resolução, os parlamentares precisam identificar de forma precisa a ação ou obra que querem destinar verbas. As emendas também só podem beneficiar um único município. “Emenda de bancada é estruturante, precisa ser de interesse do estado como um todo. Não dá para transformar emenda coletiva em individual”, avalia Ricardo Barros (PP-PR), autor da resolução 01.

O polêmico texto foi aprovado no final de 2006, mas só nas últimas semanas deputados e senadores se deram conta das restrições. O relator da resolução, José Carlos Aleluia (DEM-BA), lembra que ela foi feita para aprimorar e moralizar a intervenção de parlamentares no Orçamento. Integrante do grupo que discute o impacto das mudanças, Aleluia garante que a subcomissão não se reuniu para analisar o projeto da nova resolução. O presidente da subcomissão, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), está em Nova York e não viu o texto de João Leão. “Se for para ressuscitar a rachadinha, vou trabalhar contra”, dispara José Carlos Aleluia.

O deputado classifica como retrocesso ressuscitar o mecanismo que permitia a transformação de emendas coletivas em emendas individuais disfarçadas. Para atender as bases, os deputados e senadores apresentavam emendas genéricas, destinando verbas para saúde, infra-esrutura ou educação sem especificar a cidade ou instituição beneficiada. Na hora do empenho, os parlamentares indicavam as próprias bases eleitorais para receber o dinheiro, sem infringir a legislação.

O presidente das sessões do Congresso, o deputado federal Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), prefere não apreciar hoje a flexibilização das regras, apesar da pressão dos colegas de plenário. A pauta do dia está repleta de créditos suplementares, analisados ontem pela Comissão Mista de Orçamento.

 Emenda de bancada precisa ser de interesse do estado como um todo. Não dá para transformar emenda coletiva em individual 

Deputado Ricardo Barros (PP-PR)