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Publicado: 19/11/2007 | 10:23
Pauta está trancada na Câmara
Gazeta Mercantil
A Câmara dos Deputados inicia esta semana com a pauta de votações do plenário trancada. Ou seja, os parlamentares só poderão votar os projetos que estão na lista de apreciação depois de aprovadas ou rejeitadas medidas provisórias e projeto que tramitam em regime de urgência constitucional.
Para acelerar os trabalhos, na semana passada, o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a convocar sessão extraordinária na segunda-feira para compensar o feriado de 15 de novembro, na última quinta-feira. Mas um impasse na votação da medida provisória 388/07, que regulamenta o trabalho dos profissionais do comércio aos domingos e feriados, impediu a liberação da pauta e a votação.
A medida provisória que regulamente o trabalho aos domingos e feriados já havia sido votada no plenário da Casa e enviada para votação no plenário do Senado Federal, onde sofreu modificações no texto. Por isso, a medida voltou à Câmara dos Deputados. O impasse é causado por causa da inclusão, pelo Senado, da obrigatoriedade de convenção coletiva para autorizar o trabalho nesses dias, além da extensão dessa regra para supermercados e grandes hipermercados.
Alternativa
O adiamento da votação foi um acordo feito entre os líderes partidários para que se busque um texto alternativo ao do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). No seu parecer, o parlamentar sugere exclusão do artigo que obriga o acordo coletivo. Para Mabel, a modificação feita pelo Senado poderá prejudicar a abertura do comércio nestes dias.
Outra medida provisória que tranca a pauta da Câmara prorroga até 2 de julho de 2008 o prazo para renovação do registro de armas de fogo na Polícia Federal. Para que a pauta de votação seja liberada, os deputados também precisam votar a medida provisória que concede crédito extraordinário a diversos ministérios, no valor total de R$ 3,25 bilhões.
Além dessas medidas, há também o projeto de lei que cria o Regime de Tributação Unificada para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre. Esse projeto tramita em regime de urgência constitucional e, por isso, também impede outras votação na Câmara.
Com a liberação da pauta, os deputados poderão votar a Proposta de Emenda Constitucional que disciplina os gastos com as Câmaras Municipais e define o número de vereadores de acordo com a população de cada cidade, conhecida como PEC (Projeto de Emenda Constitucional) dos vereadores. Logo depois da votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o deputado Arlindo Chinaglia afirmou que essa proposta é uma das prioridades de votação da Casa.
Senado
O presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), pretende votar neste dia 22 o projeto de resolução do Conselho de Ética que pede a cassação do presidente licenciado da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar.Para o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), os dois pedidos de cassação e os seis processos contra Renan "demonstram um momento de fragilidade da instituição nunca visto". Na avaliação dele, a gravidade da crise está na própria história do Senado. "Pela primeira vez na história da República o presidente do Senado é submetido a um pedido de cassação".
Casagrande pondera que a crise de credibilidade deve significar um momento oportuno para fortalecer a instituição. De acordo com ele, esse processo começou com o fim da sessão secreta para votações de cassação de mandato parlamentar e com a iniciativa dos senadores de aprovarem uma proposta de emenda à Constituição pelo fim do voto secreto nestas situações.
Ele avalia que os senadores decidiram propor o fim do voto secreto diante "do ambiente" criado a partir das denúncias que surgiram contra Renan. Pronta para ser votada em plenário, a PEC do voto secreto recebeu emendas, o que obrigou sua volta para a Comissão de Constituição e Justiça.
A Câmara dos Deputados inicia esta semana com a pauta de votações do plenário trancada. Ou seja, os parlamentares só poderão votar os projetos que estão na lista de apreciação depois de aprovadas ou rejeitadas medidas provisórias e projeto que tramitam em regime de urgência constitucional.
Para acelerar os trabalhos, na semana passada, o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a convocar sessão extraordinária na segunda-feira para compensar o feriado de 15 de novembro, na última quinta-feira. Mas um impasse na votação da medida provisória 388/07, que regulamenta o trabalho dos profissionais do comércio aos domingos e feriados, impediu a liberação da pauta e a votação.
A medida provisória que regulamente o trabalho aos domingos e feriados já havia sido votada no plenário da Casa e enviada para votação no plenário do Senado Federal, onde sofreu modificações no texto. Por isso, a medida voltou à Câmara dos Deputados. O impasse é causado por causa da inclusão, pelo Senado, da obrigatoriedade de convenção coletiva para autorizar o trabalho nesses dias, além da extensão dessa regra para supermercados e grandes hipermercados.
Alternativa
O adiamento da votação foi um acordo feito entre os líderes partidários para que se busque um texto alternativo ao do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). No seu parecer, o parlamentar sugere exclusão do artigo que obriga o acordo coletivo. Para Mabel, a modificação feita pelo Senado poderá prejudicar a abertura do comércio nestes dias.
Outra medida provisória que tranca a pauta da Câmara prorroga até 2 de julho de 2008 o prazo para renovação do registro de armas de fogo na Polícia Federal. Para que a pauta de votação seja liberada, os deputados também precisam votar a medida provisória que concede crédito extraordinário a diversos ministérios, no valor total de R$ 3,25 bilhões.
Além dessas medidas, há também o projeto de lei que cria o Regime de Tributação Unificada para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre. Esse projeto tramita em regime de urgência constitucional e, por isso, também impede outras votação na Câmara.
Com a liberação da pauta, os deputados poderão votar a Proposta de Emenda Constitucional que disciplina os gastos com as Câmaras Municipais e define o número de vereadores de acordo com a população de cada cidade, conhecida como PEC (Projeto de Emenda Constitucional) dos vereadores. Logo depois da votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o deputado Arlindo Chinaglia afirmou que essa proposta é uma das prioridades de votação da Casa.
Senado
O presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), pretende votar neste dia 22 o projeto de resolução do Conselho de Ética que pede a cassação do presidente licenciado da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar.Para o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), os dois pedidos de cassação e os seis processos contra Renan "demonstram um momento de fragilidade da instituição nunca visto". Na avaliação dele, a gravidade da crise está na própria história do Senado. "Pela primeira vez na história da República o presidente do Senado é submetido a um pedido de cassação".
Casagrande pondera que a crise de credibilidade deve significar um momento oportuno para fortalecer a instituição. De acordo com ele, esse processo começou com o fim da sessão secreta para votações de cassação de mandato parlamentar e com a iniciativa dos senadores de aprovarem uma proposta de emenda à Constituição pelo fim do voto secreto nestas situações.
Ele avalia que os senadores decidiram propor o fim do voto secreto diante "do ambiente" criado a partir das denúncias que surgiram contra Renan. Pronta para ser votada em plenário, a PEC do voto secreto recebeu emendas, o que obrigou sua volta para a Comissão de Constituição e Justiça.
Gazeta Mercantil
A Câmara dos Deputados inicia esta semana com a pauta de votações do plenário trancada. Ou seja, os parlamentares só poderão votar os projetos que estão na lista de apreciação depois de aprovadas ou rejeitadas medidas provisórias e projeto que tramitam em regime de urgência constitucional.
Para acelerar os trabalhos, na semana passada, o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a convocar sessão extraordinária na segunda-feira para compensar o feriado de 15 de novembro, na última quinta-feira. Mas um impasse na votação da medida provisória 388/07, que regulamenta o trabalho dos profissionais do comércio aos domingos e feriados, impediu a liberação da pauta e a votação.
A medida provisória que regulamente o trabalho aos domingos e feriados já havia sido votada no plenário da Casa e enviada para votação no plenário do Senado Federal, onde sofreu modificações no texto. Por isso, a medida voltou à Câmara dos Deputados. O impasse é causado por causa da inclusão, pelo Senado, da obrigatoriedade de convenção coletiva para autorizar o trabalho nesses dias, além da extensão dessa regra para supermercados e grandes hipermercados.
Alternativa
O adiamento da votação foi um acordo feito entre os líderes partidários para que se busque um texto alternativo ao do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). No seu parecer, o parlamentar sugere exclusão do artigo que obriga o acordo coletivo. Para Mabel, a modificação feita pelo Senado poderá prejudicar a abertura do comércio nestes dias.
Outra medida provisória que tranca a pauta da Câmara prorroga até 2 de julho de 2008 o prazo para renovação do registro de armas de fogo na Polícia Federal. Para que a pauta de votação seja liberada, os deputados também precisam votar a medida provisória que concede crédito extraordinário a diversos ministérios, no valor total de R$ 3,25 bilhões.
Além dessas medidas, há também o projeto de lei que cria o Regime de Tributação Unificada para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre. Esse projeto tramita em regime de urgência constitucional e, por isso, também impede outras votação na Câmara.
Com a liberação da pauta, os deputados poderão votar a Proposta de Emenda Constitucional que disciplina os gastos com as Câmaras Municipais e define o número de vereadores de acordo com a população de cada cidade, conhecida como PEC (Projeto de Emenda Constitucional) dos vereadores. Logo depois da votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o deputado Arlindo Chinaglia afirmou que essa proposta é uma das prioridades de votação da Casa.
Senado
O presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), pretende votar neste dia 22 o projeto de resolução do Conselho de Ética que pede a cassação do presidente licenciado da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar.Para o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), os dois pedidos de cassação e os seis processos contra Renan "demonstram um momento de fragilidade da instituição nunca visto". Na avaliação dele, a gravidade da crise está na própria história do Senado. "Pela primeira vez na história da República o presidente do Senado é submetido a um pedido de cassação".
Casagrande pondera que a crise de credibilidade deve significar um momento oportuno para fortalecer a instituição. De acordo com ele, esse processo começou com o fim da sessão secreta para votações de cassação de mandato parlamentar e com a iniciativa dos senadores de aprovarem uma proposta de emenda à Constituição pelo fim do voto secreto nestas situações.
Ele avalia que os senadores decidiram propor o fim do voto secreto diante "do ambiente" criado a partir das denúncias que surgiram contra Renan. Pronta para ser votada em plenário, a PEC do voto secreto recebeu emendas, o que obrigou sua volta para a Comissão de Constituição e Justiça.
A Câmara dos Deputados inicia esta semana com a pauta de votações do plenário trancada. Ou seja, os parlamentares só poderão votar os projetos que estão na lista de apreciação depois de aprovadas ou rejeitadas medidas provisórias e projeto que tramitam em regime de urgência constitucional.
Para acelerar os trabalhos, na semana passada, o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a convocar sessão extraordinária na segunda-feira para compensar o feriado de 15 de novembro, na última quinta-feira. Mas um impasse na votação da medida provisória 388/07, que regulamenta o trabalho dos profissionais do comércio aos domingos e feriados, impediu a liberação da pauta e a votação.
A medida provisória que regulamente o trabalho aos domingos e feriados já havia sido votada no plenário da Casa e enviada para votação no plenário do Senado Federal, onde sofreu modificações no texto. Por isso, a medida voltou à Câmara dos Deputados. O impasse é causado por causa da inclusão, pelo Senado, da obrigatoriedade de convenção coletiva para autorizar o trabalho nesses dias, além da extensão dessa regra para supermercados e grandes hipermercados.
Alternativa
O adiamento da votação foi um acordo feito entre os líderes partidários para que se busque um texto alternativo ao do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). No seu parecer, o parlamentar sugere exclusão do artigo que obriga o acordo coletivo. Para Mabel, a modificação feita pelo Senado poderá prejudicar a abertura do comércio nestes dias.
Outra medida provisória que tranca a pauta da Câmara prorroga até 2 de julho de 2008 o prazo para renovação do registro de armas de fogo na Polícia Federal. Para que a pauta de votação seja liberada, os deputados também precisam votar a medida provisória que concede crédito extraordinário a diversos ministérios, no valor total de R$ 3,25 bilhões.
Além dessas medidas, há também o projeto de lei que cria o Regime de Tributação Unificada para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre. Esse projeto tramita em regime de urgência constitucional e, por isso, também impede outras votação na Câmara.
Com a liberação da pauta, os deputados poderão votar a Proposta de Emenda Constitucional que disciplina os gastos com as Câmaras Municipais e define o número de vereadores de acordo com a população de cada cidade, conhecida como PEC (Projeto de Emenda Constitucional) dos vereadores. Logo depois da votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o deputado Arlindo Chinaglia afirmou que essa proposta é uma das prioridades de votação da Casa.
Senado
O presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), pretende votar neste dia 22 o projeto de resolução do Conselho de Ética que pede a cassação do presidente licenciado da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar.Para o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), os dois pedidos de cassação e os seis processos contra Renan "demonstram um momento de fragilidade da instituição nunca visto". Na avaliação dele, a gravidade da crise está na própria história do Senado. "Pela primeira vez na história da República o presidente do Senado é submetido a um pedido de cassação".
Casagrande pondera que a crise de credibilidade deve significar um momento oportuno para fortalecer a instituição. De acordo com ele, esse processo começou com o fim da sessão secreta para votações de cassação de mandato parlamentar e com a iniciativa dos senadores de aprovarem uma proposta de emenda à Constituição pelo fim do voto secreto nestas situações.
Ele avalia que os senadores decidiram propor o fim do voto secreto diante "do ambiente" criado a partir das denúncias que surgiram contra Renan. Pronta para ser votada em plenário, a PEC do voto secreto recebeu emendas, o que obrigou sua volta para a Comissão de Constituição e Justiça.