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Publicado: 23/10/2007 | 09:07
TSE analisa normas para cassar infiéis
Izabelle Torres
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem receber hoje o texto prévio do projeto de resolução que vai normatizar o procedimento dos processos de cassações de mandatos dos políticos que trocaram de partido depois de eleitos. A proposta está sendo elaborada pelo ministro Cezar Peluso e deverá ser votada na próxima quinta-feira pelo plenário da Corte. “Primeiro será entregue a minuta (primeira versão do texto) para que os ministros analisem e apresentem, se acharem necessário, emendas ao projeto. Só depois a matéria será votada”, explicou o autor da resolução.
Peluso afirmou que sua proposta deve abranger apenas os procedimentos administrativos. “O projeto constará de normas sobre o método utilizado pelo tribunal nesse tipo de processo. Detalhes como a data limite para que as trocas partidárias não acarretem a perda do mandato só constarão na resolução se a proposta for apresentada por algum dos ministros”, disse Peluso.
Na hipótese de o projeto original não incluir as datas, o presidente da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, poderá ser o autor de uma emenda com a definição dos prazos em que a troca de partido poderá resultar em perda de mandato. Para ele, a resolução deve definir todos os detalhes do procedimento. “Creio que o TSE deve definir de imediato todas as regras, incluindo as datas para anistiar os infiéis. Mas vamos aguardar a minuta para depois discutirmos o projeto”, afirmou o presidente.
Resolução
Depois de decidir que os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos, o TSE iniciou a elaboração de uma resolução para normatizar o procedimento administrativo dos processos de cassação dos mandatos de políticos infiéis. O projeto — que deverá ser distribuído pelo relator na sessão de hoje e votado na próxima quinta-feira — deve detalhar normas sobre os prazos para apresentação da defesa dos políticos infiéis, definir quem serão os legitimados para solicitar a cassação dos mandatos e quais as justificativas que serão aceitas pelo tribunal para perdoar o abandono das legendas originárias.
O projeto de resolução, portanto, não deve responder a todas as dúvidas de políticos e partidos sobre os processos de cassações por infidelidade. Por causa disso, na semana passada, o deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou uma nova consulta ao TSE questionando a Corte sobre a possibilidade de vices e suplentes assumirem os mandatos dos titulares mesmo que sejam de partido diferente. "São muitas as questões a serem analisadas. Vamos estudar caso a caso", adiantou Marco Aurélio Mello.
A possibilidade de cassação pelo abandono das legendas pelas quais os parlamentares foram eleitos tomou formas no dia 27 de março, quando o TSE decidiu que os cargos de deputados federais, vereadores e deputados estaduais pertenciam aos partidos e não aos eleitos. No último dia 15, o tribunal estendeu a decisão aos políticos eleitos pelo sistema majoritário.
INFIDELIDADE DÓI NO BOLSO
A infidelidade partidária está doendo no bolso de dois parlamentares mineiros, condenados pela Justiça a pagar indenização ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) por terem “usado” a legenda para se elegerem para a Assembléia Legislativa de Minas e Câmara Municipal de Belo Horizonte. O deputado Gustavo Valadares (DEM) está com as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 129,2 mil e o vereador Hugo Thomé (PMN) terá seus bens avaliados para fins de penhora. Valadares se elegeu em 2002 pelo PRTB e Thomé foi eleito em 2000 pelo PRTB.
Izabelle Torres
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem receber hoje o texto prévio do projeto de resolução que vai normatizar o procedimento dos processos de cassações de mandatos dos políticos que trocaram de partido depois de eleitos. A proposta está sendo elaborada pelo ministro Cezar Peluso e deverá ser votada na próxima quinta-feira pelo plenário da Corte. “Primeiro será entregue a minuta (primeira versão do texto) para que os ministros analisem e apresentem, se acharem necessário, emendas ao projeto. Só depois a matéria será votada”, explicou o autor da resolução.
Peluso afirmou que sua proposta deve abranger apenas os procedimentos administrativos. “O projeto constará de normas sobre o método utilizado pelo tribunal nesse tipo de processo. Detalhes como a data limite para que as trocas partidárias não acarretem a perda do mandato só constarão na resolução se a proposta for apresentada por algum dos ministros”, disse Peluso.
Na hipótese de o projeto original não incluir as datas, o presidente da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, poderá ser o autor de uma emenda com a definição dos prazos em que a troca de partido poderá resultar em perda de mandato. Para ele, a resolução deve definir todos os detalhes do procedimento. “Creio que o TSE deve definir de imediato todas as regras, incluindo as datas para anistiar os infiéis. Mas vamos aguardar a minuta para depois discutirmos o projeto”, afirmou o presidente.
Resolução
Depois de decidir que os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos, o TSE iniciou a elaboração de uma resolução para normatizar o procedimento administrativo dos processos de cassação dos mandatos de políticos infiéis. O projeto — que deverá ser distribuído pelo relator na sessão de hoje e votado na próxima quinta-feira — deve detalhar normas sobre os prazos para apresentação da defesa dos políticos infiéis, definir quem serão os legitimados para solicitar a cassação dos mandatos e quais as justificativas que serão aceitas pelo tribunal para perdoar o abandono das legendas originárias.
O projeto de resolução, portanto, não deve responder a todas as dúvidas de políticos e partidos sobre os processos de cassações por infidelidade. Por causa disso, na semana passada, o deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou uma nova consulta ao TSE questionando a Corte sobre a possibilidade de vices e suplentes assumirem os mandatos dos titulares mesmo que sejam de partido diferente. "São muitas as questões a serem analisadas. Vamos estudar caso a caso", adiantou Marco Aurélio Mello.
A possibilidade de cassação pelo abandono das legendas pelas quais os parlamentares foram eleitos tomou formas no dia 27 de março, quando o TSE decidiu que os cargos de deputados federais, vereadores e deputados estaduais pertenciam aos partidos e não aos eleitos. No último dia 15, o tribunal estendeu a decisão aos políticos eleitos pelo sistema majoritário.
INFIDELIDADE DÓI NO BOLSO
A infidelidade partidária está doendo no bolso de dois parlamentares mineiros, condenados pela Justiça a pagar indenização ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) por terem “usado” a legenda para se elegerem para a Assembléia Legislativa de Minas e Câmara Municipal de Belo Horizonte. O deputado Gustavo Valadares (DEM) está com as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 129,2 mil e o vereador Hugo Thomé (PMN) terá seus bens avaliados para fins de penhora. Valadares se elegeu em 2002 pelo PRTB e Thomé foi eleito em 2000 pelo PRTB.