Infiéis pedem ajuda ao TSE

Pressionados pela direção do Democratas, senadores que deixaram a sigla para aderir ao governo procuram a Justiça tentando mudar prazo legal para cassação de mandatos

Desesperados com a possibilidade de perderem os respectivos mandatos, os senadores César Borges (PR-BA), Edison Lobão (PMDB-MA) e Romeu Tuma (PTB-SP), todos ex-integrantes do DEM, foram ontem apelar ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello. O trio queria convencer Mello a levar em conta a data de 16 de outubro como limite fatal para os infiéis — ou seja, só estariam passíveis de cassação aqueles que pularam de partido depois desse dia. O entendimento da Corte é que a data válida para o corte é 27 de março e o presidente do tribunal não deu nenhuma garantia aos parlamentares de que isso vá mudar.

“Os três senadores vieram com o coração batendo mais forte. Eles buscam o que apontam como segurança jurídica e solicitam que a data seja imposta pelo TSE com referência à consulta sobre eleições majoritárias no dia 16 e não sobre as eleições proporcionais, em março”, contou o presidente. O encontro, que durou cerca de meia hora, não surtiu os efeitos pleiteados pelos senadores. O ministro explicou-lhes que tem posição definida sobre o assunto e defende a data de 27 de março como o marco temporal para o fim das trocas. “O meu convencimento é de que o princípio que prevalece nas eleições proporcionais foi único e serve também para cargos majoritários. Aqueles que mudaram após o resultado da primeira consulta feita ao TSE, mudaram sabendo que estariam correndo risco. Expliquei isso a eles”, disse.

Os senadores não quiseram comentar a visita. De forma até estranha, o baiano César Borges chegou mesmo a negar ter ido ao encontro de Marco Aurélio, apesar de a reportagem do Correio tê-lo visto chegando ao Supremo às 13h45 e deixando o prédio meia hora depois. “Essa informação de que estive no Supremo é falsa. Não sei nada sobre isso. Não fui pedir nada ao ministro. Essa informação está errada”, insistiu o senador.

Mandatos

A assessoria de Edison Lobão disse que o senador tem evitado falar sobre o assunto. Ele apenas afirma estar convicto de que a data imposta pelo TSE para cassação dos parlamentares eleitos pelo sistema majoritário será 16 de outubro e não 27 de março. O encontro com o ministro Marco Aurélio foi confirmado pela assessoria de Romeu Tuma, mas ele não foi encontrado para falar sobre o assunto.

A preocupação dos senadores faz sentido. O presidente nacional do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que aguarda a publicação da resolução do TSE com as normas referentes ao processo de cassação dos infiéis para pedir a declaração de vacância dos cargos do trio. Maia disse que os parlamentares pediram que o partido não solicite as cassações, mas o pedido não será atendido. “Essa direção nacional está muito radical. Vamos pedir a cassação de todos os infiéis”, comentou.

A resolução do TSE com as regras para normatizar o procedimento dos processos de cassação dos políticos que deixaram as legendas pelas quais se elegeram deverá ser publicada na próxima quinta-feira. O ministro Marco Aurélio Mello diz que a data limite para anistiar os infiéis constará na resolução para garantir a segurança jurídica. 

César Borges (BA)

Partido de origem – DEM

Partido atual – PR

Data da troca – 24 de setembro de 2007

Motivo da troca – Alegou “falta de espaço” no diretório baiano do DEM, entregue ao ex-governador Paulo Souto, seu adversário interno. Por conta disso, temia ficar sem vaga para concorrer ao Senado em 2010. 

Romeu Tuma (SP)

Partido de origem – DEM

Partido atual – PTB

Data da troca – 8 de outubro de 2007

Motivo da troca – Alegou “maus tratos” da cúpula partidária. Mas está mesmo atrás de uma sigla para disputar a prefeitura de São Paulo em 2008. O DEM cogita lançar o prefeito Gilberto Kassab à reeleição. 

Edison Lobão (MA)

Partido de origem – DEM

Partido atual – PMDB

Data da troca – 9 de outubro de 2007

Motivo da troca – Não deu maiores explicações para a mudança. Disse que é candidato ao governo do Maranhão em 2010 e foi apontado como futuro ministro das Minas e Energia indicado pelo padrinho político, José Sarney. 

Tira-dúvidas - ABC da fidelidade

Veja as respostas às principais dúvidas sobre as novas regras políticas

Em que casos a perda do mandato poderá ser solicitada ao TSE?

Segundo o entendimento da Corte, os partidos poderão tentar reaver os cargos de políticos que deixaram as legendas. Os ministros ainda analisam como a Corte se posicionará em casos de expulsão e desobediência da orientação do partido nas votações.

Quem são os legitimados para pedir a cassação dos mandatos?

A maioria dos ministros defende que a legitimidade deve ser garantida aos partidos políticos, ao Ministério Público e ao suplente do candidato eleito.

Qual será o prazo para que os acusados apresentem a defesa?

O presidente do TSE defende o prazo de cinco dias para que os acusados tentem provar que não foram movidos por interesses individuais.

Quais os critérios para declarar a perda do mandato?

Os ministros já afirmaram que somente perseguição política e mudança de ideologia por parte da legenda devem ser justificativas plausíveis para a troca de partido político.

Qual o prazo de tramitação dos processos?

Os ministros acreditam que em dois ou três meses os processos deverão ser julgados.

O que acontece se o TSE decidir pela perda do mandato?

Assumirá o vice ou suplente do titular cassado.

O que acontece se vices e suplentes trocarem de partido?

Eles perderão os cargos. Os titulares deverão ficar sem os substitutos.

Nos casos em que titulares e vices tiverem abandonado as legendas, o que acontecerá?

Deverá haver nova eleição.

Se o vice for de um partido diferente do titutal cassado por infidelidade, assumirá mesmo assim?

Sim. De acordo com entendimento dos ministros, a existência de uma coligação implica acordo prévio entre os partidos.

Depois que o TSE decidir sobre a cassação de um político não haverá mais recursos?

Se alguma das partes (partido ou político) ficar insatisfeito, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O entendimento do TSE sobre fidelidade implica cassação imediata dos infiéis?

Não. A posição do TSE serve apenas como uma consulta ou referência. Para efetivar as cassações, os partidos terão que iniciar novo processo contra os infiéis.