Divergências no STF

FIDELIDADE

Ministros demonstram discordâncias em questões preliminares e decisão sobre perda de mandato para deputados infiéis é adiada para hoje. Segundo magistrados, julgamento pode ter resultado intermediário
 
Depois de cinco horas de discussões em um plenário lotado de políticos, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para hoje a conclusão do julgamento dos três mandados de segurança que pedem a declaração de vacância dos cargos de 23 deputados que deixaram os partidos pelos quais foram eleitos. As divergências entre os ministros em relação a questões preliminares, como a ausência da ampla defesa para cada um dos parlamentares citados, prolongaram as discussões e demonstraram que não há consenso entre os membros da Corte no que se refere a pontos específicos do mérito das ações. Isso deve resultar na votação separada de determinadas regras da interpretação da lei, como a que prevê o período no qual as normas passarão a valer. “Não se sabe o resultado do julgamento. Mas com certeza, deverá haver modulação de vários itens polêmicos”, comenta o ministro Carlos Ayres Britto.

Mas até nesse ponto os ministros divergem. Para o maior defensor da fidelidade partidária no Supremo, Marco Aurélio Mello, a possibilidade de fatiar os itens da decisão e estabelecer prazos para que a decisão passe a valer equivale a definir datas para que as regras constitucionais passem a vigorar. “Creio que só há duas opções: se concede a ordem ou se indefere a ordem. Se o tribunal aceitar que existe a fidelidade partidária, uma decisão que não revele conseqüências aos infiéis é um estímulo ao descumprimento da lei”, opinou.

Outro item que deverá ser alvo de fervorosas discussões é a questão apresentada pelo Ministério Público Federal, em que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, alega que mandado de segurança não é a melhor forma de impugnar os mandatos de parlamentares, uma vez que não é um instrumento jurídico que possibilite a defesa das partes prejudicadas. O único dos ministros a se posicionar sobre o assunto, Eros Grau, relator do mandado impetrado pelo PPS, concordou com o procurador-geral e se colocou como um defensor do direito de defesa. “Minha posição é clara porque a Constituição prevê que todos os brasileiros têm direito de defesa. Não estou adiantando meu voto, mas acho que isso deve ser muito bem discutido. Direito de defesa não é só para os amigos, deve ser para todos”, disse Grau. Os demais ministros optaram por discutir o assunto durante a votação do mérito das ações.

Anomalia
O autor do questionamento sobre o direito de defesa foi o maior defensor dos parlamentares que trocaram de legenda. Apesar de criticar a infidelidade partidária, Antonio Fernando de Souza disse que não há qualquer previsão constitucional para a devolução dos mandatos aos partidos. “A questão da infidelidade é a anomalia que reside da relação entre o parlamentar filiado e o partido. Mas a punição aos parlamentares que trocaram de legenda não é autorizada na Constituição”, disse.

A sessão de ontem, apesar de não ter apresentado um resultado concreto, representou uma vitória discreta dos partidos políticos que querem reaver suas vagas. Os ministros negaram o arquivamento das ações, ao discutir questão preliminar apresentada pelos parlamentares que trocaram de legenda. Na alegação, os deputados afirmavam que o Supremo não poderia deliberar sobre o assunto, argumentando que a fidelidade partidária e as punições aos membros do partido são assuntos que devem ser tratados pelos estatutos de cada partido e pelo Congresso Nacional. Por unanimidade, os ministros rejeitaram a questão e afirmaram que o Poder Judiciário tem o poder de decidir sobre qualquer questão constitucional.