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Publicado: 19/10/2007 | 09:23
O teatro da CPMF
Daniel Pereira
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Ministros de Lula vêem com cautela as concessões oferecidas no Senado para garantir a aprovação do imposto sobre movimentação financeira. O governo vê dificuldades, por exemplo, para cumprir a Emenda 29, que aumenta em R$ 15 bilhões o repasse de recursos à Saúde.
Enquanto dá sinais de que está disposto a oferecer contrapartidas para aprovar a prorrogação do imposto do cheque, equipe econômica prefere pisar no freio com as promessas negociadas junto a integrantes da oposição
O governo cobra pressa dos senadores, mas ruma em marcha lenta para o cumprimento das promessas que apresentou a fim de garantir a prorrogação até 2011 da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Enquanto o Congresso não renova o imposto do cheque, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros fazem apenas movimentos retóricos a favor da regulamentação da Emenda Constitucional da Saúde (nº 29/2000), a Emenda 29, da reforma tributária e da desoneração da folha de pagamentos.
Segundo a cantilena governista, essas três medidas avançariam junto com a CPMF. Pelo menos duas reuniões realizadas ontem deixaram claro o descompasso existente. Em audiência na Câmara, os deputados Rafael Guerra (PSDB-MG) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) cobraram do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a regulamentação da Emenda 29. Lembraram que já há uma proposta em tramitação na Câmara sobre o assunto.
De autoria do ex-deputado petista Roberto Gouveia (SP), o texto obriga a União a destinar 10% da receita corrente bruta para a área da saúde. Se aprovado, o orçamento federal do setor saltará de cerca de R$ 45 bilhões para R$ 60 bilhões anuais. Bernardo reconheceu que a fatura é salgada. Pediu mais tempo para o governo apresentar uma contraproposta. “Estamos na reta final da regulamentação da emenda. Temos uma posição mais prudente, porque dependemos da aprovação da CPMF”, declarou o ministro. “Não teríamos condições de colocar (a diferença de R$ 15 bilhões) de uma vez só no Orçamento.”
Em reunião a portas fechadas no Palácio do Planalto, foi a vez de o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, pisar no freio das promessas. Durante debate com o grupo temático sobre reforma tributária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Appy disse que o governo não tem posição fechada sobre a desoneração da folha de pagamento.
Mudança
Essa medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como compensação pela prorrogação da CPMF. Appy também reformulou o cronograma do governo. Admitiu que a proposta de reforma tributária não será mais enviada este mês ao Congresso, mas só no início de novembro. A mudança de planos aumentou o ceticismo reinante, sobretudo no ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto.
“O triste é que, se o texto não chegar logo ao Congresso, a reforma tributária morrerá mais uma vez”, afirmou Rigotto, espécie de coordenador do grupo temático. Ele criticou o presidente da República em exercício, José Alencar, por ter aventado, na quarta-feira, mudanças no sistema atual por meio de uma assembléia constituinte. O discurso, segundo o ex-governador, cevaria ainda mais o pessimismo. “Sem querer criticar, mas será que é hora de falar nisso?”
No próximo dia 30, Mantega discutirá a proposta de reforma tributária em reunião extraordinária do CDES. Segundo o Palácio do Planalto, será o debate derradeiro antes do envio do texto ao Congresso. “A nossa expectativa é avançar no esforço simplificador com a reforma tributária”, disse Bernardo ontem. A conferir.
APOIO DO SUL
Os governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB); do Paraná, Roberto Requião (PMDB); de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB); e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), manifestaram, em uma proposta assinada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), ontem, em Curitiba, apoio à rápida aprovação da prorrogação da CPMF. Mas registraram que os recursos devem ter “destinação efetiva à Saúde”. Presente na abertura do encontro, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, renovou o apelo que tem feito a favor da aprovação da prorrogação do tributo e garantiu que haverá mais recursos para a saúde.
Daniel Pereira
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Ministros de Lula vêem com cautela as concessões oferecidas no Senado para garantir a aprovação do imposto sobre movimentação financeira. O governo vê dificuldades, por exemplo, para cumprir a Emenda 29, que aumenta em R$ 15 bilhões o repasse de recursos à Saúde.
Enquanto dá sinais de que está disposto a oferecer contrapartidas para aprovar a prorrogação do imposto do cheque, equipe econômica prefere pisar no freio com as promessas negociadas junto a integrantes da oposição
O governo cobra pressa dos senadores, mas ruma em marcha lenta para o cumprimento das promessas que apresentou a fim de garantir a prorrogação até 2011 da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Enquanto o Congresso não renova o imposto do cheque, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros fazem apenas movimentos retóricos a favor da regulamentação da Emenda Constitucional da Saúde (nº 29/2000), a Emenda 29, da reforma tributária e da desoneração da folha de pagamentos.
Segundo a cantilena governista, essas três medidas avançariam junto com a CPMF. Pelo menos duas reuniões realizadas ontem deixaram claro o descompasso existente. Em audiência na Câmara, os deputados Rafael Guerra (PSDB-MG) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) cobraram do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a regulamentação da Emenda 29. Lembraram que já há uma proposta em tramitação na Câmara sobre o assunto.
De autoria do ex-deputado petista Roberto Gouveia (SP), o texto obriga a União a destinar 10% da receita corrente bruta para a área da saúde. Se aprovado, o orçamento federal do setor saltará de cerca de R$ 45 bilhões para R$ 60 bilhões anuais. Bernardo reconheceu que a fatura é salgada. Pediu mais tempo para o governo apresentar uma contraproposta. “Estamos na reta final da regulamentação da emenda. Temos uma posição mais prudente, porque dependemos da aprovação da CPMF”, declarou o ministro. “Não teríamos condições de colocar (a diferença de R$ 15 bilhões) de uma vez só no Orçamento.”
Em reunião a portas fechadas no Palácio do Planalto, foi a vez de o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, pisar no freio das promessas. Durante debate com o grupo temático sobre reforma tributária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Appy disse que o governo não tem posição fechada sobre a desoneração da folha de pagamento.
Mudança
Essa medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como compensação pela prorrogação da CPMF. Appy também reformulou o cronograma do governo. Admitiu que a proposta de reforma tributária não será mais enviada este mês ao Congresso, mas só no início de novembro. A mudança de planos aumentou o ceticismo reinante, sobretudo no ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto.
“O triste é que, se o texto não chegar logo ao Congresso, a reforma tributária morrerá mais uma vez”, afirmou Rigotto, espécie de coordenador do grupo temático. Ele criticou o presidente da República em exercício, José Alencar, por ter aventado, na quarta-feira, mudanças no sistema atual por meio de uma assembléia constituinte. O discurso, segundo o ex-governador, cevaria ainda mais o pessimismo. “Sem querer criticar, mas será que é hora de falar nisso?”
No próximo dia 30, Mantega discutirá a proposta de reforma tributária em reunião extraordinária do CDES. Segundo o Palácio do Planalto, será o debate derradeiro antes do envio do texto ao Congresso. “A nossa expectativa é avançar no esforço simplificador com a reforma tributária”, disse Bernardo ontem. A conferir.
APOIO DO SUL
Os governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB); do Paraná, Roberto Requião (PMDB); de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB); e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), manifestaram, em uma proposta assinada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), ontem, em Curitiba, apoio à rápida aprovação da prorrogação da CPMF. Mas registraram que os recursos devem ter “destinação efetiva à Saúde”. Presente na abertura do encontro, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, renovou o apelo que tem feito a favor da aprovação da prorrogação do tributo e garantiu que haverá mais recursos para a saúde.