Mais um round a favor da CPMF

Foi apertado, mas o governo conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça a prorrogação da contribuição. Agora, a principal batalha será no plenário do Senado, onde o Planalto ainda busca apoio
 
Ogoverno deu o primeiro passo para aprovar no Senado a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Por 12 votos a nove, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem o relatório favorável ao imposto do cheque. Agora, a proposta, já aprovada na Câmara, segue para o plenário, onde o governo precisará dos votos de, pelo menos, 49 dos 81senadores em dois turnos.

A expectativa é que essa votação seja concluída na segunda quinzena de dezembro. Até lá, o Palácio do Planalto tentará aumentar a margem de segurança, hoje apertada entre 49 e 50 votos dentro da própria base de apoio. Por isso, comemorou com timidez o placar na comissão. “A vitória foi importante, mas o jogo continua e precisaremos de muito cuidado a partir de agora”, avaliou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O governo não precisou dos votos do PSDB na CCJ, mas não desistirá de garimpar alguns dentro da bancada tucana, apesar de o líder do partido, Arthur Virgílio (AM), reafirmar que não há espaço para negociação. O tucano aposta que o resultado no plenário pode ser diferente do da comissão. “A independência do plenário é muito maior”, disse. Nas contas da oposição, o governo não tem hoje mais do que 47 votos a seu favor. Se há dúvidas sobre a posição de alguns senadores, há pelo menos uma única certeza no Senado: seja qual for o resultado, o placar final será apertado, sem goleada.

Acordo e manobras
A vitória na CCJ foi resultado de manobras explícitas e regimentais do Palácio do Planalto para trocar integrantes da base aliada indecisos ou contrários ao imposto e de um acordo fechado ontem pela manhã numa reunião na liderança do governo no Senado entre os ministros da Fazenda, Guido Mantega, o das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e senadores governistas. Depois de muita discussão, Mantega cedeu à pressão e aceitou um pacote de reivindicações. O principal ponto diz respeito à redução da alíquota da CPMF, hoje em 0,38%. Mantega topou reduzi-la gradualmente até 0,30% em 2011, diminuindo já no ano que vem para 0,36%. A medida retira R$ 20 bilhões dos cofres do governo nos próximos quatro anos. A redução será feita por meio de medida provisória logo após a promulgação da prorrogação do imposto, se ela for aprovada. Assim, o Planalto quer evitar que o texto da CPMF seja alterado e volte à Câmara (leia mais na página 3).

A reunião entre os ministros e os senadores da base aliada selou o destino da votação na CCJ, numa sessão que durou seis horas. Venceu o relatório de Romero Jucá e perdeu o da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que pedia o fim do imposto. Com isso, Jucá assume a relatoria em plenário e o controle dos prazos da emenda constitucional que trata do imposto. Dos 23 integrantes da comissão, o Planalto contava com 10 a seu favor antes da reunião com Mantega. Faltava convencer Valter Pereira (PMDB-MS), Jefferson Péres (PDT-AM) e Pedro Simon (PMDB-RS).

Os dois primeiros estiveram no encontro com os ministros. Pereira fechou com o governo na comissão, enquanto Péres avisou que iria se abster, mas deixou a sessão da CCJ antes da votação. Ciente de que o Palácio do Planalto já tinha votos suficientes a seu favor, o pedetista argumentou que sua postura era uma forma de pressionar o governo a ceder mais um pouco, principalmente na redução de gastos públicos. “Lá no plenário vou decidir se voto sim ou não”, disse.

Substituição
Já Simon não apareceu nem na reunião com os ministros, muito menos na sessão da CCJ. Procurado pela líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), ele avisou que votaria contra a CPMF. Roseana então informou-lhe que o PMDB teria que o trocar nessa votação. Dito e feito. O líder da legenda no Senado, Valdir Raupp (RO), usou a prerrogativa que tem de alterar os integrantes de seu partido na CCJ e retirou Simon da votação de ontem. O próprio Raupp assumiu o seu lugar. Na última segunda-feira, a base do governo já havia feito manobra semelhante: trocou Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pela líder do PT, Ideli Salvatti(SC).

No início da tarde, antes da sessão da CCJ, o placar estava fechado: 13 a nove para o governo, sem contar o presidente da comissão, Marco Maciel (DEM-PE), que só se manifesta em caso de empate. Essa conta somava o voto de Péres, que, depois, anunciou que ficaria em cima do muro. Uma outra mudança foi feita em cima da hora, mas sem relação com a negociação política: por problemas familiares, Gilvan Borges (PMDB-AP) não compareceu à sessão. Suplente, Wellington Salgado (PMDB-MG) votou no seu lugar.

O número
49 votos
é de quanto se precisa na Casa para manter o imposto do cheque até 2011

O número
81
é o número de senadores

O jogo da CCJ

(O presidente da comissão, Marco Maciel (DEM-PE), só se manifesta em caso de empate, o que não ocorreu ontem)

Placar: 12 votos a favor da CPMF e 9 contra

votaram a favor
Ideli Salvatti (PT-SC)*
Aloizio Mercadante (PT-SP)
Sibá Machado (PT-AC)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Serys Slhessarenko (PT-MT)
Epitácio Cafeteira (PTB-RR)
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Wellington Salgado (PMDB-MG)*
Valdir Raupp (PMDB-RO)*
Almeida Lima (PMDB-SE)
Valter Pereira (PMDB-MS)

Votaram contra
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
Adelmir Santana (DEM-DF)
Demostenes Torres (DEM-GO)
Kátia Abreu (DEM-TO)
Antonio Carlos Júnior (DEM-BA)
Arthur Virgílio (PSDB-AM)
Álvaro Dias (PSDB-PR)*
Lúcia Vânia (PSDB-TO)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Não compareceu
Jefferson Péres (PDT-AM)