Uma rocha no caminho

PEC que pede a prorrogação da CPMF chega ao Senado e a má vontade é evidente. Relatora provará que imposto é desnecessário

O cenário não é nada favorável. A  Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF, chegou ontem ao Senado e deve enfrentar dificuldades para ser aprovada. A maior delas porque os senadores, sobretudo os da oposição, se recusam a normalizar as atividades da Casa enqquanto Renan Calheiros continuar a presidi-la.

Aliás, a oposição promete usar todos os recursos regimentais para dificultar o trâmite da matéria e sustenta que não haverá espaço para nenhuma negociação, nem mesmo a redução da alíquota do imposto.

"Aprovação, simplesmente, acho quase impossível”, disse o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). O tucano diz que grande maioria do Senado parece ser contra a aprovação da PEC.

A tramitação da proposta da CPMF deve ser demorada. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por uma comissão especial e por duas votações em plenário na Câmara, o texto terá de ser aprovado pela CCJ do Senado e também duas vezes em plenário. Caso haja alguma alteração durante sua tramitação no Senado, a PEC volta à Câmara. Mas se Renan não se afastar, os adversários do Governo prometem paralisar, a partir do dia 2 de novembro, todos os trabalhos da Casa, inclusive nas comissões.

O "imposto do cheque" termina em 31 de dezembro e deixará de ser cobrado se a prorrogação não for aprovada até lá. Segundo a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), o prazo mais otimista do Governo é aprovar o segundo turno da PEC no dia 20 de dezembro, com apenas 11 dias de para o fim do prazo limite. "Não há plano B por parte do Governo. Não podemos abrir mão dessa receita imprescindível".

Relatoria
A CCJ do Senado confirmou ontem a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) para relatar a PEC da CPMF. A senadora confirmou ao Jornal de Brasília que vai recomendar o fim da cobrança do imposto do cheque. Kátia disse que não está disposta a negociar mudanças e que prepara um relatório com avaliações técnicas mostrando os motivos que tornam a prorrogação da CPMF desnecessária.

"Não vou elaborar um relatório para atacar o Governo, mas a CPMF. O Governo pode viver sem o imposto, mas não quer abrir mão de diminuir os gastos públicos nem da carga tributária".

A relatora pretende utilizar os 30 dias disponíveis para elaborar seu parecer e ainda vai consultar os outros membros da CCJ para decidir se serão realizadas audiências públicas, podendo atrasar ainda mais a votação da proposta. Kátia também disse que não acredita que liberação de emendas e nomeações consigam aprovar a PEC.

Bernardo rebate Mantega

O discurso do ministro Guido Mantega (Fazenda), de que o Governo vai aumentar alíquotas de outros tributos caso o Senado não aprove a tempo a prorrogação da CPMF, foi rebatido dentro do próprio Governo. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) classificou a idéia como "inviável". "Nós não queremos aumentar impostos. É difícil hoje em dia".

Na opinião de Mantega, o Planalto poderia aumentar a alíquota de alguns impostos sem a necessidade de alteração em leis pelo Congresso, como no caso do  Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto de Exportação. A saída para o Governo compensar um possível fim da CPMF, segundo o Planejamento, seria diminuir os gastos com a máquina pública.

"Temos feito um trabalho de desoneração gradual. Gostaríamos de fazer mais forte, mas ainda não sentimos as condições políticas e financeiras pra fazer isso".

Bernardo, no entanto, diz que toda a equipe do presidente Lula está otimista e acredita que os senadores aprovam a PEC até a segunda quinzena de dezembro.

O Governo, inclusive, prepara para a na próxima semana uma ofensiva no Senado para tentar acelerar a apreciação da PEC. "Eu estou disposto a conversar com todo mundo: senador governista, de oposição e até fazer panfletagem na porta do Congresso", brincou Bernardo.

Mercadante piora o racha

A bancada petista no Senado promete rachar. O motivo é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os 12 senadores da legenda ainda não se reuniram para discutir se apóiam ou não o afastamento dele do cargo. Mas bastaram algumas conversas informais para o senador Aloizio Mercadante (SP) declarar publicamente que a questão foi fechada pelo partido e que os petistas são favoráveis ao afastamento de Renan.

A postura de Mercadante causou mal-estar entre seus colegas de legenda. Muitos questionaram e alguns até encaminharam bilhetes ao senador desautorizando-o a falar pela bancada. "Ele está agindo como o capitão do time, mas o detalhe é que não consulta os jogadores. Isso é um absurdo. Já conversei com outros senadores e não vamos mais permitir isso", declarou um senador, que pediu anonimato.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), também está na mira de seus pares. Os petistas cobram coerência nas atitudes dela. Alegam que, em plenário, Ideli pediu o afastamento de Renan, mas em seguida se reuniu com ele na presidência para explicar que seu discurso não teria sido bem interpretado.