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Publicado: 24/09/2007 | 09:15
Caso Renan põe em risco imposto do cheque
Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Oposição promete obstruir votação da proposta que prorroga a CPMF e de outros projetos, enquanto presidente do Senado ficar no posto
O Palácio do Planalto acendeu o sinal de alerta. Depois de uma vitória espetacular na Câmara, na qual conseguiu aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em primeira votação, teme que a oposição consiga obstruir por tempo indeterminado a sua aprovação no Senado. Avalia que todos os projetos de interesse do governo no Senado estão sendo congelados, em retaliação à permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência da Casa. A situação se agravou por causa de um racha na bancada do PT, liderado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que se absteve na votação que absolveu o senador alagoano no primeiro processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Ele agora exige que o peemedebista se afaste do comando da Casa, mas Renan não quer nem saber de conversa sobre isso.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), aliado de primeira hora de Renan, tenta contornar o problema junto à oposição, para viabilizar a votação de matérias de interesse do governo, não está tendo sucesso. Amanhã se reunirá com os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do DEM, José Agripino Maia (RN), mas ouvirá dos dois que a oposição não colabora com a votação enquanto Renan permanecer à frente dos trabalhos (leia mais abaixo). Prometem manter a obstrução que já impediu a nomeação dos novos diretores do Dnit, da Abin e da Anac, mas o maior problema do governo é com a CPMF. “Prorrogar a CPMF no Senado vai ser uma guerra”, admite o petista Delcidio Amaral (PT-MS), que votou pela cassação de Renan.
Voto secreto
Na verdade, a oposição sabe que a renúncia de Renan é uma causa perdida. Ele não se afastou da Presidência do Senado quando corria o risco de ser cassado, não será agora que aceitará as pressões dos aliados. Além disso, avalia que o governo tem muito mais a perder se for defenestrado do cargo. A oposição, porém, exige que o peemedebista coloque em votação os projetos de lei que podem mudar as regras do jogo no Senado: fim da sessão secreta, do voto secreto e afastamento automático da Mesa de quem responde processo no Conselho de Ética. A resposta de Renan foi o mandado de segurança que o senador Almeida Lima (PMDB-SE) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira, para garantir que as votações dos próximos processos sejam abertas.
O comportamento do PT após a absolvição começa a minar a esperança de Renan de que o Conselho de Ética se disponha a pôr um ponto final nos processos existentes contra ele. Se a oposição conseguir mudar as regras do jogo, o presidente do Senado terá mais dificuldades para permanecer no cargo. O problema de Renan é que o Palácio do Planalto estabeleceu como prioridade aprovar a CPMF. Sua estratégia mais robusta seria consolidar a maioria na Casa, onde são necessários 49 votos para prorrogar o imposto. Para isso, o governo tenta seduzir senadores da oposição e já conseguiu atrair para a base governista o senador César Borges (BA), que está trocando o DEM pelo PR, partido do vice-presidente José Alencar. Mas até agora ficou só nisso.
Reação
Enquanto isso, a oposição arma o bote. O DEM fechou questão contra a aprovação da prorrogação da CPMF. O PSDB, segunda maior bancada oposicionista, também não mostra boa vontade com o imposto do cheque. Os dois partidos têm 30 senadores e, se forem acompanhados por mais três parlamentares, são capazes de impedir a votação da prorrogação do imposto, que precisa do voto favorável de 3/5 dos 81 senadores.
Pelo menos cinco senadores de outros partidos já anunciaram a intenção de votar contra a contribuição. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o relator na Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP), estiveram no Senado discutindo com os governistas formas de encaminhar as negociações, mas descartaram possíveis alterações no conteúdo do texto, como a alíquota de 0,38% . No Senado, a PEC será examinada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ). A base do governo tem maioria nas duas, mas a CCJ é presidida pelo oposicionista Marco Maciel (DEM-PE).
Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Oposição promete obstruir votação da proposta que prorroga a CPMF e de outros projetos, enquanto presidente do Senado ficar no posto
O Palácio do Planalto acendeu o sinal de alerta. Depois de uma vitória espetacular na Câmara, na qual conseguiu aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em primeira votação, teme que a oposição consiga obstruir por tempo indeterminado a sua aprovação no Senado. Avalia que todos os projetos de interesse do governo no Senado estão sendo congelados, em retaliação à permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência da Casa. A situação se agravou por causa de um racha na bancada do PT, liderado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que se absteve na votação que absolveu o senador alagoano no primeiro processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Ele agora exige que o peemedebista se afaste do comando da Casa, mas Renan não quer nem saber de conversa sobre isso.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), aliado de primeira hora de Renan, tenta contornar o problema junto à oposição, para viabilizar a votação de matérias de interesse do governo, não está tendo sucesso. Amanhã se reunirá com os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do DEM, José Agripino Maia (RN), mas ouvirá dos dois que a oposição não colabora com a votação enquanto Renan permanecer à frente dos trabalhos (leia mais abaixo). Prometem manter a obstrução que já impediu a nomeação dos novos diretores do Dnit, da Abin e da Anac, mas o maior problema do governo é com a CPMF. “Prorrogar a CPMF no Senado vai ser uma guerra”, admite o petista Delcidio Amaral (PT-MS), que votou pela cassação de Renan.
Voto secreto
Na verdade, a oposição sabe que a renúncia de Renan é uma causa perdida. Ele não se afastou da Presidência do Senado quando corria o risco de ser cassado, não será agora que aceitará as pressões dos aliados. Além disso, avalia que o governo tem muito mais a perder se for defenestrado do cargo. A oposição, porém, exige que o peemedebista coloque em votação os projetos de lei que podem mudar as regras do jogo no Senado: fim da sessão secreta, do voto secreto e afastamento automático da Mesa de quem responde processo no Conselho de Ética. A resposta de Renan foi o mandado de segurança que o senador Almeida Lima (PMDB-SE) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira, para garantir que as votações dos próximos processos sejam abertas.
O comportamento do PT após a absolvição começa a minar a esperança de Renan de que o Conselho de Ética se disponha a pôr um ponto final nos processos existentes contra ele. Se a oposição conseguir mudar as regras do jogo, o presidente do Senado terá mais dificuldades para permanecer no cargo. O problema de Renan é que o Palácio do Planalto estabeleceu como prioridade aprovar a CPMF. Sua estratégia mais robusta seria consolidar a maioria na Casa, onde são necessários 49 votos para prorrogar o imposto. Para isso, o governo tenta seduzir senadores da oposição e já conseguiu atrair para a base governista o senador César Borges (BA), que está trocando o DEM pelo PR, partido do vice-presidente José Alencar. Mas até agora ficou só nisso.
Reação
Enquanto isso, a oposição arma o bote. O DEM fechou questão contra a aprovação da prorrogação da CPMF. O PSDB, segunda maior bancada oposicionista, também não mostra boa vontade com o imposto do cheque. Os dois partidos têm 30 senadores e, se forem acompanhados por mais três parlamentares, são capazes de impedir a votação da prorrogação do imposto, que precisa do voto favorável de 3/5 dos 81 senadores.
Pelo menos cinco senadores de outros partidos já anunciaram a intenção de votar contra a contribuição. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o relator na Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP), estiveram no Senado discutindo com os governistas formas de encaminhar as negociações, mas descartaram possíveis alterações no conteúdo do texto, como a alíquota de 0,38% . No Senado, a PEC será examinada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ). A base do governo tem maioria nas duas, mas a CCJ é presidida pelo oposicionista Marco Maciel (DEM-PE).